Os Estados deverão receber, no dia 8, segunda-feira, um total de R$ 760 milhões em recursos federais para compensar a desoneração do etanol, com o objetivo de manter sua competitividade em relação à gasolina.
A afirmação foi feita por André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A medida faz parte do “pacote de bondades” da Emenda Constitucional (EC) 123, a mesma que elevou o Auxílio Brasil e instituiu auxílio para caminhoneiros e taxistas.
Neste ano, serão pagos até R$ 3,8 bilhões. O pagamento do crédito foi discutido na terça-feira, em reunião de representantes dos Estados e a equipe técnica do Ministério da Economia.
O dinheiro será creditado, mas ficará bloqueado até que seja apresentada lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de cada Estado, concedendo créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol.
A EC 123 estabeleceu o pagamento do crédito tributário e o valor, além de estabelecer as datas em que ocorrerá o pagamento das cinco parcelas.
A distribuição dos recursos por Estado é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021 e foi estabelecida no Convênio ICMS 116, aprovado em 27 de julho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão até o fim do ano, será paga a São Paulo.
