A EMATER/RS-ASCAR e a CropLife Brasil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para promover o Programa de habilitação de aplicadores de defensivos agrícolas químicos e biológicos, denominado Aplicador Legal, assim como o Programa de inspeção periódica de pulverizadores agrícolas, o Inspeciona-RS. A parceria pretende duplicar a capacidade da EMATER/RS-ASCAR de realizar cursos de capacitação de aplicadores e o número de pulverizadores agrícolas inspecionados entre julho de 2022 a junho de 2023, quando comparado ao período anterior.
Com a publicação do Decreto nº 10.833/2021, que torna obrigatória a capacitação e o registro de aplicadores de agrotóxicos e afins, em todo território nacional, a partir de 31/12/2026, está sendo criada uma rede de cooperação para ampliar a abrangência das ações de educação profissionalizante que já estão sendo promovidas por meio de Instruções Normativas da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), mais especificamente a IN 05/2019, a IN 08/2019, a IN 41/2021 e a IN 42/2022, que disciplinam a comercialização e o uso de agrotóxicos hormonais, além de exigir o curso de Boas Práticas Agrícolas e o Cadastro Estadual dos Aplicadores de Agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
Com o programa Aplicador Legal, os cursos de capacitação e o registro passarão a ser exigidos para todos os aplicadores de agrotóxicos e afins, inclusive para aqueles que atuam na agricultura familiar. A capacitação é importante para aumentar a conscientização sobre riscos, bem como orientar a aplicação adequada, visando à proteção do meio ambiente, à segurança do alimento e às melhores práticas para a saúde humana.
De acordo com Alex da Silva Corrêa, presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, “é fundamental a parceria entre as entidades que estão de alguma forma atuando na capacitação para o uso adequado de defensivos, buscando efetividade, reduzindo riscos ambientais e gerando retorno econômico. Esse acordo viabilizará a execução de cursos que vem ao encontro da IN 05/2019”.
Entre os objetivos do acordo, está o de realizar cursos de atualização e nivelamento para os extensionistas da EMATER/RS-ASCAR, que vislumbram: o uso correto e seguro dos defensivos agrícolas químicos e biológicos; ampliar a segurança no transporte, desde a revenda até a propriedade rural; aumentar a segurança no armazenamento na propriedade rural; promover a destinação correta de embalagens vazias ou com sobras pós-consumo; reduzir impactos ao meio ambiente advindos do uso inadequado dos produtos; promover a pulverização eficaz; diminuir os riscos de deriva e os cuidados para proteger as abelhas e outros polinizadores; adotar medidas para prevenir a exposição dos aplicadores; e produzir alimentos seguros quanto aos limites máximos de resíduos permitidos.
“Somente com a evolução dos programas de educação profissionalizante, ou seja, a incorporação de tecnologias modernas nas lavouras, como os defensivos agrícolas biológicos e químicos, o uso de sementes certificadas, de biotecnologia e agricultura digital, além de boas práticas agronômicas, será possível melhorar a competitividade e manter o Brasil como um dos principais protagonistas do agronegócio mundial”, explica Christian Lohbauer, presidente-executivo da CropLife Brasil.
O acordo ainda prevê a doação de equipamentos (simuladores de deriva e mesas de deposição horizontal), assim como a realização de um plano de trabalho para promover as inspeções de pulverizadores e os cursos de habilitação de aplicadores, que terá a EMATER/RS-ASCAR como entidade ofertante, por meio da equipe de extensionistas que atuam nas 12 regionais no Estado.
Os treinamentos precisarão atender o conteúdo mínimo estabelecido pela Portaria nº 410 de 16/03/2022, assim como outras diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para o Programa Aplicador Legal.
