Um estudo recente, intitulado “Concessões em Florestas Públicas Tropicais: um olhar para a cooperação baseada nos desafios em comum entre os países da Aliança BIC”, produzido pelo Imaflora, propõe uma análise das concessões florestais no Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo (RDC). O trabalho, realizado com o apoio da Good Energies Foundation, destaca como esses países podem trocar experiências e aprimorar os modelos de manejo sustentável, promovendo geração de renda e inclusão social nas comunidades locais.
Desafios e Oportunidades no Manejo Florestal
Combinando 540 milhões de hectares de florestas tropicais, as três nações enfrentam desafios semelhantes, como taxas alarmantes de desmatamento. Em 2021, essas bacias florestais perderam 2,3 milhões de hectares, representando 25% do desmatamento global de florestas tropicais entre 2002 e 2022. O estudo, que foca nas concessões florestais, uma abordagem que permite que empresas e comunidades explorem de forma sustentável as florestas públicas, identifica tanto obstáculos quanto oportunidades para a cooperação entre os países.
A Aliança das Florestas, firmada em 2022 durante o G20, formalizou a colaboração entre Brasil, Indonésia e RDC, visando um fortalecimento das concessões florestais como estratégia de manejo sustentável. O objetivo do estudo é explorar maneiras de melhorar a governança e maximizar os benefícios socioeconômicos, ao mesmo tempo em que se preserva a floresta. Como explica Marco W. Lentini, um dos autores, “Nosso objetivo foi identificar desafios e oportunidades para fortalecer os sistemas de concessão, promovendo práticas mais inclusivas e eficazes.”
Metodologia e Análise Comparativa
A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma análise documental, entrevistas com 17 especialistas do setor e um levantamento bibliográfico detalhado. O estudo utiliza uma abordagem multidisciplinar, integrando perspectivas econômicas, sociais e ambientais para avaliar o impacto das concessões nas florestas tropicais e nas comunidades locais. Além disso, o estudo analisou criticamente as políticas públicas e instrumentos de gestão florestal nos três países, identificando lacunas institucionais e sugerindo caminhos para melhorar a governança e a inclusão social.
Barreiras Comuns e Desafios Estruturais
O boletim aponta que, apesar das concessões florestais representarem uma estratégia eficaz para combater a exploração ilegal e promover o manejo sustentável, os sistemas nos três países ainda enfrentam desafios estruturais. Entre os principais obstáculos estão a falta de governança robusta, conflitos fundiários e a escassez de políticas públicas que integrem as comunidades locais.
No Brasil, por exemplo, apenas 1,3 milhão de hectares estão sob concessões florestais, bem abaixo da meta de 5 milhões de hectares estipulada pelo Serviço Florestal Brasileiro. Na Indonésia, apesar de 70% das florestas públicas estarem sob concessão, a maioria dessas áreas é dominada por grandes empresas, com pressões do agronegócio, como o cultivo de palma. Na RDC, a maior parte da exploração de madeira ocorre no mercado informal, sem regulamentação, e as comunidades locais têm pouco acesso às cadeias produtivas formais.
O estudo também revela que os três países enfrentam dificuldades em diversificar o uso de suas florestas além da madeira. Produtos não madeireiros, como óleos, sementes e resinas, têm grande potencial econômico, mas ainda são subexplorados devido à falta de infraestrutura e apoio técnico.
Propostas para a Transformação
Com base nas melhores práticas observadas nos três países, o estudo propõe uma série de recomendações para superar os desafios estruturais. Entre as principais sugestões estão:
- Fortalecimento da governança florestal: Criar políticas públicas que integrem as comunidades locais nas cadeias produtivas formais, reconhecendo seus direitos territoriais e garantindo acesso aos benefícios das concessões.
- Adoção de tecnologias de ponta: O uso de ferramentas como monitoramento por satélite e sistemas de rastreabilidade digital é essencial para aumentar a eficiência na fiscalização e garantir que a madeira comercializada seja de origem legal.
- Ampliação da escala das concessões: Incentivar a liberação de editais para concessões de grandes áreas de florestas públicas subutilizadas, como os 5 milhões de hectares previstos no Brasil.
- Diversificação de produtos florestais: Investir no aproveitamento de produtos não madeireiros, como resinas e óleos, para ampliar a geração de renda e reduzir a dependência da exploração madeireira.
- Integração com mecanismos globais de financiamento: Conectar as concessões aos mecanismos globais de pagamento por serviços ambientais, como o REDD+, para atrair investimentos e incentivar práticas de conservação e manejo responsável.
O boletim também defende o fortalecimento da cooperação internacional. “A troca de experiências entre Brasil, Indonésia e RDC pode acelerar a implementação de boas práticas e criar um modelo global de concessões florestais tropicais”, conclui Lentini. Essas recomendações buscam transformar as concessões florestais em uma ferramenta efetiva para a conservação e o desenvolvimento sustentável, promovendo benefícios duradouros tanto para as florestas quanto para as populações que delas dependem.
Fonte: portaldoagronegocio
