A agricultura no Brasil sempre apresentou desafios, mas, nos últimos anos, esses obstáculos se tornaram ainda mais intensos. De acordo com o advogado especializado em Direito Bancário e Agrário, Acir Marcondes, os produtores rurais estão cada vez mais vulneráveis a condições climáticas adversas e à pressão financeira, agravadas por fatores externos como a pandemia e o conflito na Ucrânia, que resultaram no aumento dos custos de insumos essenciais, como fertilizantes.
Marcondes aponta que, além das dificuldades climáticas, que incluem geadas, secas e calor excessivo, os agricultores enfrentam a queda nos preços de produtos como a soja, cuja saca, que alcançava R$ 200 há dois anos, atualmente está em torno de R$ 100. “Essa situação reduz drasticamente a renda do produtor, gerando um ciclo de dívidas que se torna difícil de gerenciar”, explica o advogado.
Entendendo Prorrogação e Renegociação de Dívidas
Uma das maiores preocupações dos produtores é como lidar com as dívidas, especialmente diante de uma queda na produtividade. Marcondes enfatiza a importância de distinguir entre prorrogação e renegociação de dívidas. “A prorrogação é um direito do produtor. Ele pode solicitar ao banco, antes do vencimento da dívida, a reprogramação dos pagamentos, sem que haja alteração nos juros ou nas garantias do contrato”, esclarece.
Por outro lado, a renegociação, segundo o advogado, pode se tornar uma armadilha para o produtor, uma vez que os bancos frequentemente impõem condições desfavoráveis, como o aumento das taxas de juros ou a exigência de garantias adicionais, como terras ou equipamentos — práticas que são ilegais de acordo com a legislação agrária.
Proteção do Patrimônio e Continuidade da Produção
Para Marcondes, é essencial que a legislação seja rigorosamente respeitada, permitindo ao produtor prorrogar suas dívidas sem comprometer seu patrimônio. “A lei agrária foi criada para proteger a produção rural e assegurar a continuidade da atividade, que é fundamental para a segurança alimentar e econômica do país”, destaca.
O advogado também alerta que, em face de recentes desafios climáticos, como as geadas que impactaram as safras, os produtores devem documentar imediatamente as perdas e buscar assessoria jurídica especializada. “Essa documentação é crucial para garantir que os direitos do produtor sejam respeitados e que ele possa continuar sua produção sem comprometer seu patrimônio”, afirma.
Dicas para o Produtor Rural
Para aqueles que estão prestes a solicitar novos financiamentos, Marcondes recomenda a formalização de todos os pedidos por escrito, preferencialmente com a assistência de um advogado. Essa medida pode evitar problemas futuros e assegurar que os direitos do produtor sejam respeitados pelas instituições financeiras.
Acir Marcondes enfatiza que os produtores rurais devem estar atentos às mudanças no cenário financeiro e às práticas dos bancos. Conhecer os direitos previstos na legislação agrária é fundamental para garantir a continuidade da produção sem comprometer o patrimônio, que é vital para o setor agrícola do país.
Fonte: portaldoagronegocio
