Com o objetivo de explanar sobre a notificação da união Europeia (UE) aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre sua intenção de aumentar os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) de diferentes princípios ativos, o Conselho Nacional do Café (CNC) e a Syngenta se reuniram no último dia 16/08 em conferência online. O encontro contou ainda com a participação de membros do Comitê de Sustentabilidade do CNC.
Estiveram na reunião, Daniela Cunha, Daniele Veras e Tiago Noronha, representando a Syngenta; Silas Brasileiro e Natalia Fernandes Carr do CNC; Alexandre Monteiro da Cooxupé, Régis Damásio Sales da Monteccer e Thamiris Bandoni da Cocatrel, todos representando o Conselho Nacional do Café.
Entre os produtos com alterações do LMR está o Tiametoxam, que é muito importante para a cultura do café. O prazo aberto para a consulta da UE é de 60 dias antes da votação. Os governos têm até 4 de setembro de 2022 para fornecerem respostas, mas as associações de produtores e entidades setoriais podem enviar manifestações à representação da União Europeia no Brasil. O CNC promoveu em julho um Ciclo de Debates da Produção Sustentável para discutir o assunto, quando reuniu os principais representantes da cadeia cafeeira nacional, além de contar com a presença da Plataforma Global do Café (GCP) e de membros do governo.
Para Tiago Noronha, técnico da Syngenta, a discussão sobre o LMR está acontecendo há alguns anos na Europa, mas nesse momento traz novidades preocupantes. “LMR´s são referência para a segurança do consumidor e não tem nenhuma relação com questões ambientais. A UE está buscando legislar em detrimento dos países produtores. Essa pauta afeta diretamente a cafeicultura brasileira, pois o ingrediente ativo que está em discussão no momento é o Tiametoxam, e seu uso é sustentável. A Syngenta tem atuado em alinhamento global, trabalha juntamente com a Croplife. A defesa tem o foco principal na questão técnico-regulatória, mas há grande risco de que a Europa use isso como um padrão para regulamentar sobre outros produtos”, explicou.
Caso a proposta seja aprovada o país terá o prazo de três anos para adequação, ou seja, os limites de resíduos estariam vigentes a partir do primeiro trimestre de 2026. A proposta de não renovação poderá acarretar a redução de todos os limites máximos de resíduos (LMRs), incluindo LMR de tolerância de importação (IT LMR) ao nível padrão (default) da UE de 0.01 ppm, exceto para algumas poucas culturas, o que causará impacto significativo no comércio global em uma série de commodities agrícolas.
Eileen Gordon, Secretária Geral da Federação Europeia do Café, disse recentemente, durante o 3º Fórum Mundial dos Produtores de Café, que a entidade acredita existir um descompasso entre as exigências e as realidades. “Essas exigências terão dois impactos de imediato: primeiro se refere a produto de proteção para plantas, herbicidas e pesticidas que são tão necessários para o bem estar das suas lavouras. Um dos objetivos da estratégia ‘da fazenda à mesa’ é reduzir o uso de pesticidas em 50% até 2050. Muito ambicioso esse objetivo. Isso já começou a ser feito por meio da introdução de razões ambientais para rejeitar o uso desses produtos de proteção de plantas. E isso acontece agora não por questões de saúde, mas por questões de meio ambiente e comercial. Aí o limite máximo de uso de pesticidas será reduzido a 0,05 mg/kg ou 0,01 mg/kg. A União Europeia vai limitar a sua habilidade de proteger as suas lavouras com pesticidas ou herbicidas. Então, a UE está impondo o que você pode usar ou não nas suas lavouras”, analisou.
Eileen ainda sugeriu que os representantes dos produtores utilizem os seguintes argumentos com os formuladores de política na Europa. “É só contar a sua história, não é preciso confrontar a decisão deles. Vocês têm que falar sobre a sua luta, sobre os seus problemas. Se vocês falarem com eles que estão desenvolvendo essas políticas eles vão entender o que está acontecendo, provavelmente, e fazer uma legislação mais prática. O que queremos é o comprometimento com relação aos objetivos, mas queremos a justiça”, finalizou.
Silas Brasileiro, Presidente do CNC, disse concordar com Eileen, principalmente com relação às motivações europeias para os LMR´s propostos. “As indústrias investem bilhões em pesquisa e tecnologia para alcançar produtos cada vez mais eficientes, sem serem danosos à saúde humana. Acreditamos ser de cunho comercial as sanções propostas pelos europeus, inclusive a posição enviada para a OMC, demonstrando claramente a intenção de impor essas condições. Isso prejudica os países produtores e, também, os consumidores através de uma legislação que aumentará os custos da produção. Temos mantido contato permanente com a Secretária Eileen Gordon e com os representantes do Fórum Mundial do Café. Estaremos no próximo dia 25 de agosto aprovando um documento conjunto para ser enviado ao Parlamento Europeu. Enviamos também a posição do CNC quanto à consulta da UE que vencerá no dia 04 de setembro. Marcamos ainda uma reunião entra a produção e exportação para o dia 18 de novembro, durante a realização da Semana Internacional do Café (sic) em Belo Horizonte, para tratar desse assunto”, explica Silas Brasileiro.
