Caraguatatuba, uma cidade turística no litoral de São Paulo, está tomando medidas para consolidar a produção de cerveja artesanal e se estabelecer como um polo no segmento. Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou de uma reunião no município para orientar produtores e envasilhadores locais sobre a regulamentação necessária para a atividade, com o objetivo de garantir que a produção esteja em conformidade com a legislação vigente.
A reunião, que contou com a participação de representantes da prefeitura, cervejeiros artesanais da cidade e do auditor fiscal Fernando Guido Penariol, do Mapa, discutiu principalmente o processo de registro dos estabelecimentos produtores de cerveja, conforme a Lei Federal nº 8.918/1994, o Decreto Federal nº 6.871/2009 e a Instrução Normativa Mapa nº 72/2018.
Desafios e Oportunidades para os Produtores Locais
O secretário de Turismo, Rodrigo Tavano, destacou que os cervejeiros que comercializam seus produtos em eventos municipais precisam estar cientes das normas que regem suas atividades. “É fundamental que os produtores apresentem um termo de responsabilidade e regularidade junto ao Mapa para garantir a conformidade com as leis”, explicou Tavano.
Os cervejeiros da cidade, por sua vez, já demonstraram que atuam com produtos provenientes de cervejarias registradas, conforme as normas específicas para o setor. Eles também apresentaram documentos fiscais e imagens de seus produtos como forma de comprovar que estão seguindo a regulamentação.
Caraguatatuba está percebendo o crescente potencial da cerveja artesanal como um setor estratégico para a economia local, beneficiando áreas como o comércio, a gastronomia, o turismo e a cultura. De acordo com Tavano, há entre seis e oito cervejeiros artesanais planejando expandir e profissionalizar suas operações.
Desafios do Processo “Cigana” e o Programa de Incentivo
Atualmente, as microcervejarias de Caraguatatuba enfrentam desafios, como a necessidade de utilizar a infraestrutura de cervejarias localizadas em outras cidades, como São Paulo e São José dos Campos. Essas cervejarias possuem registro no Mapa e operam sob o modelo “Cigana” ou “White Label”, o que implica na terceirização da produção. Este processo eleva os custos e compromete a qualidade do produto, já que os impostos são recolhidos em outras localidades e o transporte de longo percurso afeta o frescor da cerveja.
Para superar essas dificuldades, a prefeitura desenvolveu um programa de incentivo ao setor, com destaque para o Caraguá Beer Festival, realizado pela primeira vez em 2017 e que, em sua 7ª edição, alcançou recordes de público e vendas. A promulgação da Lei Complementar nº 104, em 2023, também reconheceu a atividade das microcervejarias como uma parte importante da economia local.
Regulação e Futuro Promissor
A prefeitura está atualmente trabalhando na elaboração de um decreto municipal para regulamentar a instalação e operação das microcervejarias, o que inclui uma previsão para atender aos requisitos do Mapa. Além disso, Caraguatatuba foi recentemente habilitada a licenciar atividades de alto impacto local, como a fabricação de cervejas e chopes, com base na Deliberação Normativa Consema nº 01/2024.
A inclusão da fabricação de cervejas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) permitirá que o licenciamento ambiental seja realizado diretamente pelo município, simplificando o processo para as microcervejarias locais. Com isso, Caraguatatuba espera firmar uma parceria técnica com o Mapa, consolidando a cidade como um importante polo de cerveja artesanal no litoral norte do Estado de São Paulo.
Fonte: portaldoagronegocio
