De acordo com o deputado José Mário (MDB-GO), a emenda apresentada à Medida Provisória número 1.104 de 2022, foi para adaptar a legislação do patrimônio rural. Com essa proposta, o parlamentar reforçou que vai ser possível melhorar o sistema de alienação fiduciária, ou seja, aquela situação em que o produtor rural, para adquirir um empréstimo, deixa sua propriedade no nome do credor até pagar sua dívida.
“Assim, ampliamos as oportunidades de financiamento de crédito rural, dando segurança jurídica a todos os envolvidos” reforçou o parlamentar. Além do deputado José Mário, que representa o estado de Goiás, a emenda foi assinada pelos parlamentares: Zé Vitor (PL-MG), Lucas Vergilio (SD-GO), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Bia Kicis (PL-DF), Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) e Aline Sleutjes (PROS-PR).
Para a deputada Aline Sleutjes, as mudanças aprovadas pela proposta são excelentes para o setor e trazem flexibilidade para a constituição, tanto da Cédula do Produto Rural, quanto do Fundo Garantidor Solidário.
A parlamentar disse ainda que a emenda vai permitir novos arranjos, com menos burocracia no sistema para facilitar a vida de quem precisa de crédito agrícola. “A permissão de assinatura eletrônica da CPR, por exemplo, amplia o alcance desse instrumento e dá mais segurança jurídica aos operadores do crédito e ao setor.”
Outra emenda aprovada relacionada à Medida Provisória 1.104 de 2022 é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta deve facilitar a contratação da Cédula do Produto Rural garantida por alienação fiduciária sobre produtos agropecuários, o que levará mais recursos para financiar o capital de giro do produtor rural.
Segundo o parlamentar, “a medida tem que ser tomada a tempo do produtor contratar o custeio da safra de verão”, concluiu.
