Na quinta-feira (15), a Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma reunião para avaliar a execução do Plano Safra 2024/25, anunciado em julho, e para discutir o Projeto de Lei 2951/2024, que propõe alterações no Fundo Catástrofe.
Para a safra atual, o governo federal anunciou um total de R$ 475,5 bilhões em crédito, dos quais R$ 76 bilhões são destinados à agricultura familiar. Quanto aos limites de financiamento e aos programas prioritários, o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, destacou que não houve modificações significativas. “O limite para custeio do Pronaf não é atualizado desde a safra 2015/16. Nossa proposta era aumentar o teto para até R$ 375 mil, mas ele foi mantido em até R$ 250 mil”, informou Rios.
Durante a reunião, a comissão também abordou o desempenho das contratações de crédito rural. Em julho deste ano, foram contratados R$ 23,16 bilhões, representando uma redução de R$ 20 bilhões ou 48% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram contratados R$ 44,66 bilhões. Segundo Rios, os principais fatores dessa queda foram a manutenção das taxas de juros, o atraso no anúncio do Plano Safra, incertezas de mercado (como câmbio e investimentos), atrasos na liberação dos recursos pelos bancos, as enchentes no Rio Grande do Sul e as alíquotas do Proagro, que chegaram a 23% em algumas regiões.
Em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o setor esperava uma suplementação de R$ 2,1 bilhões, totalizando R$ 3 bilhões para este ano. No entanto, foi anunciado um aporte de R$ 210,9 milhões para o Rio Grande do Sul, que, somado ao volume disponível para 2024, resulta em R$ 1,16 bilhão. “O cenário já era preocupante e se agrava com a publicação do Decreto 12.120/2024, que bloqueou mais R$ 52 milhões do PSR. Este será o terceiro ano consecutivo com redução na área coberta por seguro, caso não sejam aprovados os recursos necessários”, alertou Rios.
Além disso, a Comissão Nacional de Política Agrícola discutiu o Projeto de Lei 2951/2024, que altera o Fundo Catástrofe e autoriza a participação da União em um fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. O consultor da CNA, José Ângelo Mazzillo, explicou que o objetivo do projeto é aprimorar a política existente. “O fundo proporcionará maior estabilidade ao seguro rural e garantirá recursos para cobrir a produção agrícola brasileira”, afirmou Mazzillo.
Fonte: portaldoagronegocio
