– O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva do advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, investigado no âmbito da Operação Efetá por suspeita de atuar em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Comando Vermelho. A decisão foi tomada em julgamento realizado no último dia 12 pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Por unanimidade, os magistrados seguiram o voto da relatora, a desembargadora Juanita Cruz Duarte, e negaram o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, que buscava a concessão de liberdade provisória ao advogado.
Rodrigo da Costa Ribeiro é apontado como o principal alvo da operação e foi preso em flagrante após a apreensão de armas e munições em seu apartamento, localizado em um edifício de alto padrão na capital. No pedido apresentado ao tribunal, a defesa sustentou que a prisão não seria necessária e alegou falhas técnicas na denúncia, como ausência de descrição do elemento subjetivo do crime e a suposta atipicidade da conduta. Também argumentou que o armamento apreendido não teria potencial lesivo.
Ao analisar o caso, a relatora destacou a gravidade dos fatos, sobretudo por estarem inseridos em uma investigação criminal mais ampla relacionada ao tráfico de drogas. A magistrada também afastou a aplicação do princípio da insignificância, ao considerar a periculosidade do investigado e o risco de reiteração criminosa.
O colegiado ainda rejeitou a tese de que condições pessoais favoráveis, como residência fixa e exercício da advocacia, seriam suficientes para afastar a prisão. Segundo a decisão, a custódia cautelar permanece necessária para a garantia da ordem pública, diante da inadequação de medidas alternativas previstas no Código de Processo Penal.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos apontam que o advogado integraria um esquema estruturado de lavagem de dinheiro, envolvendo outros membros da organização criminosa e familiares dos investigados. De acordo com a apuração, valores elevados eram movimentados por meio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, sem comprovação de origem lícita.
Parte dos recursos, conforme a polícia, era fracionada em pequenas quantias e transferida sucessivamente entre contas, com o objetivo de ocultar e dissimular a procedência do dinheiro. O Núcleo do Juízo de Garantias de Cuiabá determinou o bloqueio de R$ 41,2 milhões, além do sequestro de imóveis e veículos pertencentes a Rodrigo da Costa Ribeiro e a outros alvos da operação, que ainda não foram formalmente identificados. Um dos investigados teria movimentado cerca de R$ 300 milhões.
Diante da repercussão do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso solicitou ao Tribunal de Ética e Disciplina a suspensão preventiva do advogado, até a conclusão das investigações.
Fonte: odocumento
