O advogado Gustavo Bonini Guedes, que defende o senador Sergio Moro (União-PR) nas ações do PT e do PL que podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato, disse que uma decisão neste sentido poderia atingir, futuramente, outros políticos.
+ no site da Revista Oeste.
Segundo Guedes, hoje não há legislação para regular os gastos pré-campanha e, portanto, uma decisão pela cassação seria usada em casos semelhantes futuramente. PT e PL acusam Moro de gastos excessivos, que teriam desequilibrado a disputa, antes de oficializar sua candidatura ao Senado.
Até então, pretendia disputar a Presidência da República pelo Podemos e, em razão disso, participou de alguns eventos e fez algumas viagens pelo país. Porém, posteriormente, acabou se filiando ao União Brasil e se candidatou a senador.
“Como eles não conseguiram pegar nada na campanha, eles foram criar a tese do abuso do poder econômico na pré-campanha, que nunca existiu antes. E o alerta que eu faço é o seguinte: criar um precedente deste na Justiça Eleitoral vai pegar mais gente lá na frente”, diz o advogado em entrevista à Folha de S.Paulo.
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Segundo o profissional, isso poderia ser alegado, inclusive sobre a . “Como a Justiça Eleitoral é de precedentes, de jurisprudência, isso vai refletir. Na linha do que o próprio PT quer no caso Moro, o evento do Lula em São Paulo deveria entrar na conta da pré-campanha do Boulos.”
O advogado acrescentou que não acredita na cassação de Moro, mas, se isso ocorrer, necessariamente alcançaria outros políticos. “Eu não acredito, mas, se o Moro for cassado, Moro sai da política, mas a política continua existindo. Outros adversários serão escolhidos para a batalha. Os inimigos se renovam. Se o TSE cassar o Moro, nestas eleições municipais este precedente vai ser usado para cassar mais gente.”
![Advogado De Moro Revela: Processo De Cassação Do Senador Pode Atingir Mais Pessoas 2 Moro](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/04/moro-ag-bra-4.jpg)
![Advogado De Moro Revela: Processo De Cassação Do Senador Pode Atingir Mais Pessoas 3 Moro](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/04/moro-ag-bra-4.jpg)
Na entrevista, Gustavo Benini Guedes também disse que não houve gastos excessivos de Moro no período anterior ao lançamento oficial da campanha.
Para saber se Moro gastou muito no período e se houve excesso, seria necessário fazer uma análise a fundo, “gasto a gasto”, para eliminar despesas que não podem ser incluídas no rol de gastos de pré-campanha pagos pelos partidos, segundo Guedes.
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“Quanto posso gastar, com o quê eu posso, quando é a pré-campanha? Não tem. É um vácuo legislativo. Quando se deixa para o Judiciário o preenchimento desse vácuo legislativo, às vezes as decisões não são as melhores”, explicou o advogado. Para ele, o Congresso Nacional deveria legislar sobre o tema.
O caso de Moro ainda não foi pautado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O relator das ações do PT e PL, ajuizadas em dezembro de 2022, é o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Fonte: revistaoeste