– A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, já pronunciado para júri popular pelo assassinato do advogado Renato Nery, também deverá responder pelos crimes de fraude processual majorada e abuso de autoridade.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores, que acompanharam o voto do relator, Gilberto Giraldelli. O acórdão foi publicado na última sexta-feira (13).
Alex havia sido pronunciado em agosto de 2025 por homicídio qualificado. A acusação aponta agravantes como promessa de recompensa, perigo comum, dificuldade de defesa da vítima, idade avançada e participação em organização criminosa.
Conforme a investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, ele teria executado o crime a mando do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, apontado como o responsável por articular a ação criminosa.
A decisão do TJ atende a recurso do Ministério Público Estadual (MPE), apresentado após o juiz de primeira instância excluir da denúncia os crimes de fraude processual e abuso de autoridade.
No entendimento inicial do magistrado, a destruição das roupas e do capacete utilizados no assassinato configuraria apenas um ato de autodefesa, sem provas suficientes para caracterizar fraude processual.
Ao reavaliar o caso, porém, o relator concluiu que existem indícios mínimos para que a acusação também seja analisada pelo Tribunal do Júri.
Segundo ele, cabe ao Conselho de Sentença decidir, após análise completa das provas, se houve intenção de induzir o juiz ou perito ao erro.
“Sendo assim, a análise sobre a presença ou ausência do dolo específico de induzir a erro o juiz ou perito constitui matéria meritória que deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa”, escreveu Giraldelli.
Quanto ao crime de abuso de autoridade, o desembargador afastou o argumento de que Alex não poderia responder pela acusação por não ser agente público. Para o relator, a denúncia aponta atuação conjunta com policiais militares.
“Não é totalmente divorciado do acervo probatório que a organização criminosa, da qual o apelado, em tese, fazia parte, tenha se aproveitado diretamente de funções estatais e de policiais militares em serviço”, afirmou.
Relembre o caso
A investigação da DHPP aponta que o assassinato estaria ligado a uma longa disputa judicial envolvendo o advogado Renato Nery e o casal de empresários Julinere Goulart Bentos e César Jorge Sechi.
O processo tratava da reintegração de posse de uma área que Nery havia recebido como pagamento de honorários por um trabalho jurídico conduzido por mais de 30 anos.
Meses antes do crime, o advogado obteve uma decisão favorável que bloqueou o arrendamento de mais de R$ 2 milhões da propriedade, o que teria motivado o homicídio.
De acordo com a Polícia Civil, o casal teria contratado o policial militar Jackson Pereira Barbosa, vizinho deles em um condomínio em Primavera do Leste, para intermediar o crime. A promessa de pagamento aos executores seria de R$ 200 mil.
Jackson, então, teria acionado o também PM Heron Teixeira Pena Vieira, que por sua vez contratou Alex Silva para executar o assassinato. Na época, Alex trabalhava como caseiro em uma chácara de Heron, no bairro Capão Grande, em Várzea Grande, onde teria participado do planejamento do crime e permanecido escondido depois.
Segundo as investigações, o valor combinado pela execução não foi pago. O impasse teria causado desentendimentos entre os envolvidos e levado Heron a confessar o crime aos investigadores dias antes da prisão dos supostos mandantes.
Além de Julinere Bentos, César Sechi, Jackson Barbosa, Heron Vieira e Alex Silva, também responde pelo homicídio o policial militar Ícaro Ferreira, acusado de fornecer a pistola utilizada no atentado.
Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi baleado na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava ao escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
Ele foi socorrido com vida e levado ao Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias. No entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.
Fonte: odocumento
