Um acordo mediado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a Prefeitura de Cuiabá a pagar diretamente cerca de R$ 1,5 milhão a 105 trabalhadores da empresa MD Terceirizados que aguardavam salários e verbas rescisórias.
Os pagamentos começaram na sexta-feira (24) e, conforme o cronograma firmado entre o município, a empresa e o TCE, devem ser concluídos até esta terça-feira (28). Os valores serão depositados diretamente nas contas dos funcionários, com a anuência da empresa.
A solução foi formalizada durante reunião na sede do Tribunal de Contas, com a participação do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo; do prefeito Abilio Brunini (PL); do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; de representantes da MD Terceirizados e de equipes técnicas.
O dinheiro será retirado do crédito que a empresa ainda tem a receber da Prefeitura por serviços prestados durante a administração municipal anterior. A dívida que provocou o atraso no pagamento dos funcionários é referente aos meses de novembro e dezembro de 2024.
A situação chegou à Prefeitura no dia 8 de julho, quando aproximadamente 100 trabalhadores procuraram o prefeito no Palácio Alencastro. Eles relataram dificuldades para pagar aluguel e contas domésticas, além da falta de recursos para a compra de alimentos.
Como o débito era referente ao exercício de 2024, o município informou que não poderia fazer o pagamento sem uma autorização específica. O passivo está submetido às regras municipais que disciplinam a renegociação das dívidas deixadas pela gestão anterior.
Também havia o risco de o pagamento direto desrespeitar a ordem cronológica dos credores do município. Diante do impasse, a Prefeitura solicitou ao TCE uma análise jurídica para verificar a possibilidade de adoção de uma medida excepcional.
Após avaliação técnica, o Tribunal autorizou que o crédito devido à empresa fosse utilizado para quitar diretamente os direitos trabalhistas. A medida contou com a concordância da MD Terceirizados.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a mediação foi necessária para assegurar o pagamento sem que o município descumprisse as normas administrativas.
“Precisamos buscar um órgão mediador porque o município não poderia simplesmente reconhecer uma dívida sem respaldo legal. O Tribunal de Contas fez essa mediação, encontrou uma solução jurídica e permitiu que a Prefeitura não deixasse esses trabalhadores na mão”, afirmou.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, declarou que a medida foi construída em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal.
“Hoje assinamos a autorização para que a Prefeitura possa pagar diretamente os 105 trabalhadores. São pessoas simples, humildes, que precisam desse dinheiro para sustentar suas famílias. O Tribunal de Contas entrou para contribuir e conseguiu encontrar uma solução dentro da legalidade”, disse.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou que o acordo garante que os recursos cheguem diretamente aos trabalhadores.
“Graças ao trabalho técnico do Tribunal de Contas, foi possível construir um acordo para que o pagamento seja feito diretamente na conta dos trabalhadores, garantindo que eles recebam aquilo que é de direito”, declarou.
Fonte: leiagora
