Servidores da (Abin) entregaram nesta semana à Casa Civil, no , uma proposta que amplia o poder de atuação da agência. A minuta de projeto de lei sugere alterações na Lei nº 9.883/1999, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, e busca reforçar o amparo legal para ações sigilosas e tecnologias com poder de invasão.
O documento tem três páginas e propõe autorizar a Abin a conduzir operações com uso de vigilância física e virtual, disfarces, recrutamento de fontes humanas e outras práticas comuns em serviços secretos. Também prevê o uso de ferramentas tecnológicas intrusivas, sem detalhar limites técnicos ou operacionais.
Segundo servidores da própria agência, esse tipo de operação já acontece na rotina da inteligência brasileira, ainda que sem uma base legal clara. O objetivo da proposta seria dar maior “transparência” e segurança jurídica às ações, mas críticos apontam riscos de abuso de poder, monitoramento político e espionagem interna.
A minuta define como “meios sigilosos” as ações que não permitem rastreabilidade tradicional. O texto também propõe blindagem da identidade dos agentes envolvidos, sob o argumento de garantir a segurança pessoal dos servidores e a eficácia das operações.
Uma das mudanças mais sensíveis é a tentativa de transferir competências hoje atribuídas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Atualmente, o artigo 9º da lei determina que o chefe do GSI é o responsável por compartilhar os dados da Abin. Pela nova proposta, essa atribuição passaria a ser do diretor-geral da própria agência, o que significaria maior autonomia operacional e redução do controle externo sobre a inteligência.
O GSI, questionado pela imprensa, não se manifestou sobre a proposta, nem sobre o possível esvaziamento de suas atribuições. Fontes do Planalto avaliam a minuta com cautela e consideram que o cenário diplomático atual dificulta o avanço do projeto, conforme informou a CNN.
O debate sobre a proposta ganhou força depois de uma reportagem do portal UOL revelar uma suposta operação de espionagem contra o Paraguai. Um servidor da própria Abin denunciou que houve invasão de sistemas paraguaios com o objetivo de obter dados sigilosos sobre a Usina de Itaipu, alvo de negociações bilaterais.
Integrantes da agência negaram a acusação. Segundo fontes ligadas à inteligência brasileira, o país teria apenas reagido a tentativas de espionagem paraguaias. Ainda assim, o caso gerou desconforto e reforçou o debate sobre os limites legais das atividades da Abin — especialmente no campo da espionagem internacional.
Fonte: revistaoeste
