A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e previa que os usuários do transporte público pudessem solicitar um documento oficial que comprovasse o atraso dos ônibus. A medida tinha como objetivo proteger os passageiros, especialmente em situações em que precisam justificar faltas ou atrasos em compromissos profissionais ou escolares.
No entanto, o prefeito considerou que a matéria, embora bem-intencionada, não foi suficientemente amadurecida. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, Abilio explicou que o projeto exige análise técnica mais aprofundada, especialmente por demandar investimentos em tecnologia, reestruturação operacional das empresas e eventual revisão dos contratos de concessão.
Além disso, o veto aponta que atribuir às empresas privadas a responsabilidade de emitir declarações oficiais poderia interferir na atuação do Cuiabá Regula, o órgão responsável por fiscalizar e regular o serviço de transporte coletivo. Tal medida, segundo o município, comprometeria a coerência do sistema regulatório e poderia gerar conflitos de competência.
Abilio também argumentou que a imposição de novos encargos operacionais e financeiros às concessionárias poderia afetar a qualidade dos serviços prestados à população. Como alternativa, a gestão municipal sugeriu o fortalecimento dos mecanismos já existentes de controle e fiscalização, com foco no uso de tecnologias para monitoramento em tempo real e comunicação mais eficiente com os usuários.
Fonte: Olhar Direto
