Conforme relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), cerca de 2,5 mil famílias residem no local. A região, atualmente ocupada de forma irregular, está em litígio e sob análise do Poder Judiciário, com risco de desapropriação por ser uma área particular.
A Justiça estabeleceu 28 de outubro de 2025 como prazo máximo para o início da reintegração de posse. Ou seja, esta é a data limite para que as famílias desocupem o local voluntariamente. Caso contrário, a polícia intervirá para cumprir a reintegração.
De acordo com o prefeito, a permanência dessas pessoas no atual local está descartada. Ele esclareceu que a solução cogitada para o momento é a transferência de todas essas pessoas para uma nova área, “respeitando o direito à propriedade do ente daquele local”.
“No caso do Contorno Leste, nós apresentamos para a juíza um terreno próximo do contorno leste para que possa ser parcelado em torno de 700 lotes. A Secretaria de Assistência Social fez uma revisão dessas pessoas que estão lá e encontrou aproximadamente 400, 450 moradores, que estavam em condições apropriadas para fazer essa transferência”, contou.
“Nós estamos conversando e vamos encontrar uma solução junto com o Poder Judiciário para decidir qual a melhor medida a ser adotada para fazer transferência dessas pessoas”, continuou.
Abílio afirmou que, se a prefeitura conseguir mais lotes além dos 700, buscará contemplar mais pessoas. No entanto, caso atinjam a quantidade pré-estimada, buscarão a Justiça para realizar a transferência dos lotes.
Segundo ele, os cadastros da assistência social municipal e estadual serão comparados para encontrar uma solução. Mais de 700 pessoas já foram identificadas, das quais cerca de 450 a 500 estão em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Olhar Direto
