Em sua fala, o prefeito também alertou para uma tentativa de “sedução” por parte da oposição para dividir os vereadores da base aliada.
“O que vale é o que está escrito, o que está na lei, o que está em vigor. O Supremo Tribunal Federal já julgou sobre isso. E ele tratou dizendo que era permitido a reeleição dentro de mesma legislatura, mesmo que seja uma única vez. Na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes, mas uma única vez é possível a recondução”, explicou o prefeito.
Abilio também destacou que o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 23, parágrafo 2º, permite a recondução ao cargo. Segundo ele, a Lei Orgânica do Município, que anteriormente proibia a reeleição, teve esse dispositivo retirado e agora remete ao Regimento Interno.
Na semana passada, a presidente Paula Calil afirmou que não tinha “sede ao poder” e que não mudaria o regimento para viabilizar sua própria reeleição.
No entanto, após a manifestação do prefeito Abilio Brunini, ela revisou sua posição e declarou que, se os vereadores considerarem positiva uma permanência, o assunto pode ser conversado. Ela deixou claro que essa permanência não se referia a ela especificamente, mas à situação no geral.
Atualmente, quatro nomes despontam como candidatos à presidência da Câmara para o próximo biênio: Ilde Taques (Podemos), Dilemário Alencar (UNIÃO) – líder do governo Abilio na Casa -, Demilson Nogueira (PP) e Cezinha Nascimento (UNIÃO).
Embora não tenha citado nomes, o prefeito fez críticas a uma das candidaturas, que, segundo ele, tem sido “abraçada pela oposição”. A fala, segundo informações de bastidores, é uma referência a Ilde Taques, cujo partido, o Podemos, possui a maior bancada da Câmara, com seis vereadores.
Abilio afirmou que sua principal preocupação é garantir uma relação harmoniosa entre o Legislativo e o Executivo no segundo biênio de seu mandato.
Ele alertou que há uma tentativa de “sedução” por parte da oposição para dividir os vereadores da base e também declarou que projetos articulados pela oposição podem dificultar o trabalho da Prefeitura.
“A única coisa que eu me preocupo, e me preocupo pelo bem da relação entre o Legislativo e o Executivo, é que existem alguns projetos que estão sendo construídos pela oposição. A Prefeitura e a Câmara têm que trabalhar juntos. E hoje nós estamos trabalhando juntos. Hoje o que eu percebo é a oposição com aquelas conversinhas seduzindo e tentando dividir os vereadores da base. E isso não é um projeto que é positivo para a gente na boa relação entre o Legislativo e o Executivo”, afirmou.
O prefeito disse que esses projetos “não visam uma boa relação” e que “tentam construir um projeto que, no segundo biênio, cria dificuldade para o Poder Executivo, prejudicando qualquer avanço que nós tenhamos nos dois últimos anos do nosso mandato”.
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá está prevista para ocorrer em agosto.
O mostrou nesta terça-feira que uma decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), de 2018, que barrou a reeleição do então presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros, surge como possível obstáculo jurídico a um eventual projeto de recondução da atual presidente Paula Calil.
A decisão da época foi dada pelo então presidente do órgão, desembargador Rui Ramos. O caso teve origem após a Câmara aprovar, naquele ano, uma alteração no Regimento Interno para permitir a reeleição da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura.
A mudança, no entanto, foi questionada judicialmente por um grupo de vereadores, que apontou supostas irregularidades no processo de aprovação da resolução.
Esse grupo era formada por: Paulo Roberto Araújo, Juca do Guaraná, Lilo Pinheiro (PP), Misael Galvão, Toninho de Souza, Adevair Cabral (Solidariedade), Sargento Joelson (Podemos), Gilberto Figueiredo, atual secretário de Estado de Saúde, e o então vereador Abilio Brunini.
Em primeira instância, a Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da nova regra. Diante disso, a Câmara Municipal e o próprio Malheiros recorreram ao TJMT, por meio de um pedido de suspensão de liminar, alegando que a decisão causaria prejuízos à autonomia do Legislativo e à ordem pública.
Ao analisar o caso, Rui Ramos negou o pedido e manteve a decisão de primeira instância. Na prática, isso significou a suspensão da mudança no regimento e, consequentemente, o impedimento da candidatura de Justino à reeleição naquele momento.
Fonte: Olhar Direto
