Abilio propõe aumento de R$ 2 milhões no duodécimo da Câmara em sua gestão

O prefeito Abilio Brunini (PL) apresentou uma emenda modificativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para acrescentar R$ 2 milhões ao duodécimo da Câmara Municipal de Cuiabá, elevando o repasse do Legislativo de R$ 110 milhões para R$ 112 milhões. A proposta foi encaminhada em caráter de urgência ao parlamento e integra a Mensagem nº 146/2025, que altera a versão mais recente do orçamento enviada pelo Executivo. A proposta ainda precisa ser aprovada, mas não deve enfrentar qualquer resistência por parte dos vereadores.

De acordo com o texto, o reforço orçamentário será destinado ao programa “Atuação Legislativa da Câmara Municipal”, especificamente para a ação de Divulgação Institucional. O prefeito justifica que a suplementação visa garantir a execução de atividades de transparência, publicidade e comunicação institucional do Legislativo, assegurando maior divulgação das ações parlamentares e cumprimento do princípio constitucional da publicidade.
Para viabilizar o acréscimo ao duodécimo, o Executivo propõe a anulação parcial de igual valor do orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. O corte incide sobre a rubrica de remuneração de pessoal e encargos sociais da pasta, sem, segundo a justificativa, comprometer o funcionamento das atividades administrativas prioritárias. O prefeito também sustenta que o novo valor permanece dentro do limite constitucional, que estabelece o teto de repasse ao Poder Legislativo.

A emenda que beneficia a Câmara ocorre no mesmo contexto em que Abilio Brunini também encaminhou outra emenda modificativa à LOA para recompor parcialmente o orçamento da Secretaria Municipal da Mulher. Após críticas pela redução de cerca de 50% dos recursos da pasta, o prefeito propôs a suplementação de R$ 2,1 milhões para fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra mulheres.
Essa recomposição consta na Mensagem nº 141/2025 e prevê recursos para ampliar equipes técnicas, melhorar a estrutura dos serviços, garantir o funcionamento de centros de referência e casas-abrigo, além de intensificar campanhas educativas. Para bancar o reforço à Secretaria da Mulher, o Executivo indicou a anulação parcial de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação Social, especificamente da rubrica de divulgação institucional.
As duas emendas fazem parte do pacote final de ajustes da LOA de 2026, que agora estima receita e despesa em R$ 5,46 bilhões e será analisado pela Câmara Municipal em regime de urgência. Caso aprovadas, as alterações seguem para sanção do prefeito e passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.