A declaração foi dada após reunião com vereadores e representantes do setor de eventos, na Presidência da Câmara. O texto foi elaborado após queixas de empresários sobre apreensões de equipamentos de som pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, que atua com base na legislação atual sobre poluição sonora. O objetivo, segundo Abilio, é reduzir conflitos de interpretação e estabelecer critérios mais claros para conciliar o setor de eventos com o direito ao sossego nos bairros.
De acordo com o prefeito, a proposta define parâmetros objetivos para a medição dos decibéis e amplia as possibilidades de fiscalização. A aferição poderá ser feita a 20 metros do estabelecimento ou, se houver identificação do denunciante, dentro do imóvel da pessoa que fizer a reclamação. “Às vezes, a uma certa distância o som pode estar dentro dos conformes, mas, se a pessoa mora no 14º andar, por exemplo, no apartamento dela o som pode ser mais alto”, explicou.
O projeto também classifica os tipos de eventos e define os limites de emissão sonora para cada um deles:
- Eventos residenciais ocasionais (como aniversários e confraternizações): até 60 decibéis até as 22h; 55 decibéis entre 22h e meia-noite; e proibidos após esse horário.
- Estabelecimentos com alvará para atividades contínuas (como bares e restaurantes): limite de 75 decibéis até as 22h; 65 decibéis das 22h à meia-noite; e 60 decibéis da meia-noite às 8h.
- Eventos públicos ocasionais (como festas juninas e celebrações religiosas em praças): até 85 decibéis até as 22h; 75 decibéis das 22h à meia-noite; e 60 decibéis após esse horário.
- Grandes eventos em locais preparados (como shows na Arena Pantanal): poderão alcançar até 130 decibéis, desde que haja comunicação prévia aos moradores do entorno com sinalização sobre datas e horários.
A proposta também traz mudanças nas responsabilidades por infrações. Em caso de descumprimento das normas, tanto o organizador do evento quanto o proprietário do equipamento poderão ser autuados. Apreensões serão feitas em nome do dono do equipamento, que poderá reavê-lo. Caso não seja possível identificá-lo, o item poderá ser doado a entidades.
As penalidades por infrações não sofrerão alterações. Os valores continuam a partir de R$ 900 e aumentam progressivamente em caso de reincidência. No entanto, segundo o prefeito, o maior prejuízo é a apreensão dos equipamentos. “Imagina um profissional que tem a mesa de som apreendida e fica um ou dois fins de semana sem poder trabalhar”, destacou.
Abilio defende a aprovação da nova lei antes do pico das festividades juninas em Cuiabá. “Se a gente não resolver isso até terça-feira, as festas juninas serão muito prejudicadas”, afirmou. Reuniões com representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também estão previstas antes da votação.
Fonte: Olhar Direto
