Apesar de o índice estar previsto contratualmente, o prefeito encaminhou o tema aos setores técnicos e jurídicos do Município para avaliar medidas que possam impedir a aplicação do aumento. Segundo ele, a prioridade da gestão é proteger o orçamento das famílias cuiabanas, especialmente diante do cenário econômico atual.
No entanto, o modelo de concessão estabelece que o reajuste anual é um procedimento técnico e obrigatório, vinculado a uma fórmula paramétrica definida em contrato. A recomposição tarifária, nesse formato, tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a continuidade da prestação dos serviços.
Na prática, a concessionária pode aplicar o reajuste após a conferência técnica da agência reguladora municipal, independentemente de autorização formal da Prefeitura. De acordo com documento encaminhado à Cuiabá Regula, a previsão é que o aumento seja oficializado já na próxima semana.
Embora o Município atue como poder concedente, não possui poder de veto quando o cálculo segue estritamente as regras contratuais e os índices econômicos previstos. Cabe à agência reguladora verificar a memória de cálculo apresentada pela empresa, assegurando que os índices estejam corretos e em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e modicidade tarifária.
Mesmo diante desse cenário, Abilio reforçou que a gestão buscará alternativas legais para tentar barrar o reajuste. Entre as possibilidades em análise estão questionamentos técnicos sobre a metodologia aplicada e a adoção de eventuais medidas administrativas cabíveis.
A Prefeitura informou ainda que continuará acompanhando de perto a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados, mantendo diálogo com os órgãos de controle e buscando soluções para minimizar impactos financeiros à população.
Fonte: Olhar Direto
