Felca listou casos recentes que ganharam repercussão, incluindo o do influenciador paraibano Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 por suposta exploração de menores em conteúdos publicados em redes sociais — ele nega as acusações. O vídeo gerou manifestações de diferentes espectros políticos e levou à apresentação de ao menos sete projetos de lei no Congresso Nacional para tratar do tema.
Ao comentar o assunto, Abilio afirmou que reconhece a gravidade do fenômeno, mas defendeu a responsabilização dos pais e responsáveis, afastando a possibilidade de regulamentação das redes sociais como solução. “Não é a censura das redes sociais que vai conseguir coibir isso”, declarou.
O prefeito disse que a gestão municipal atua para impedir a erotização infantil em eventos e atividades no município, citando ações do Conselho Tutelar e da Secretaria de Ordem Pública. Ele destacou que há respaldo legal para punir responsáveis e que instrumentos já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Ministério Público e Polícia Civil, são suficientes para combater a prática.
“Aos pais que permitem esse tipo de atividade, principalmente a exposição dos filhos nessa situação, tomem vergonha na cara e aprendam a ser pai e mãe”, afirmou.
O debate chegou ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar propostas para “enfrentar” o problema. Entre os projetos apresentados, há desde a definição do termo “adultização” e a criminalização dessa conduta até medidas preventivas, como bloqueio de algoritmos e contas que promovam esse conteúdo.
Uma das propostas em fase mais avançada é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovada no Senado em 2022 e atualmente em análise na Comissão de Comunicação da Câmara. O texto proíbe o uso comercial de dados de crianças, o perfilamento comportamental e a publicidade direcionada para menores.
Fonte: Olhar Direto
