O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que pretende apresentar projetos para reconhecer facções criminosas como organizações narcoterroristas no âmbito municipal e impor restrições a estabelecimentos identificados como ligados a esses grupos.
Entre as medidas estudadas está a cassação de alvarás de funcionamento e a proibição de emitir licenças e documentos municipais para empresas vinculadas às organizações.
A iniciativa segue a mesma linha da proposta encaminhada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa, que busca reconhecer facções criminosas que atuam no Estado como organizações terroristas e estabelecer protocolos específicos de combate a esses grupos.
Abilio argumentou que tanto o Estado quanto o município podem adotar medidas dentro de suas respectivas competências. Segundo ele, o objetivo é atingir a estrutura financeira das facções, especialmente empresas supostamente utilizadas para lavar dinheiro obtido por meio de atividades criminosas.
“Identificando que um estabelecimento pertence a uma facção criminosa, vamos cassar o alvará de funcionamento daquele estabelecimento. […] A gente não vai emitir liberação de alvará ou documentos do município de Cuiabá para narcoterroristas”, afirmou.
O prefeito também defendeu que o poder público impeça que empresas ligadas a esses grupos tenham acesso a benefícios e incentivos oferecidos para estimular o empreendedorismo. Para ele, enfraquecer financeiramente as organizações é uma das principais estratégias para reduzir o poder de atuação delas.
“O nosso interesse principal é quebrar o braço econômico dessas facções. O principal foco é atingir o braço econômico da facção”, declarou.
Abilio citou como exemplo a possibilidade de criminosos utilizarem empresas formalmente constituídas para movimentar ou lavar dinheiro proveniente de cobranças ilegais contra comerciantes e outras atividades ilícitas. Nesses casos, ressaltou, a investigação criminal e as ações de inteligência cabem às forças estaduais de segurança.
Projeto estadual
Na quinta-feira (22), Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para classificar facções criminosas que atuam em Mato Grosso como organizações terroristas. A proposta prevê a criação de protocolos específicos para o enfrentamento desses grupos e permite incluir outras organizações além das inicialmente contempladas.
O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais. A proposta de Abilio, por sua vez, está em fase de estudo e deverá estabelecer quais medidas administrativas poderão ser adotadas pelo município.
Fonte: Olhar Direto
