Política

Abilio culpa Emanuel por impedir envio de projeto de gratuidade no estacionamento para idosos e PCDs

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), atribuiu ao ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a responsabilidade pela queda da gratuidade no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência (PCDs).

“É porque a lei que eles anularam era de iniciativa do Poder Legislativo. Nós vamos ter que elaborar essa lei como iniciativa do Poder Executivo. Então, quando essa lei foi aprovada na Câmara Municipal, ela era uma lei inconstitucional aprovada na Câmara. Deveria ter sido enviado à Câmara Municipal pelo ex-prefeito um projeto para a Câmara aprovar. Só que ele não fez e deixou aprovar uma lei inconstitucional”, afirmou.
Abilio também esclareceu que, no momento, não há condições de enviar uma nova proposta de gratuidade para análise dos vereadores, em razão do impasse sobre a permanência ou não da empresa CS Mobi, responsável pelo sistema rotativo e pelas obras do novo Mercado Municipal.
“Hoje nós não temos condições de enviar à Câmara um projeto como esse. Por quê? Porque nós estamos num trâmite de decisão se vai encerrar ou não vai encerrar o contrato com as empresas que prestam serviço da CS Mobi. Então, enquanto a gente está nessa fase de negociação, a gente ainda está preparando o projeto para encaminhar à Câmara. Mas nós vamos mandar para a Câmara Municipal um projeto garantindo a gratuidade”, pontuou.
A gratuidade foi suspensa após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarar inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Para Abilio, a gestão anterior deveria ter encaminhado um projeto de autoria do Executivo, e não permitido que a proposta partisse diretamente do Legislativo.

 

Fonte: Olhar Direto

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