Ele explicou que a maioria dos parlamentares queria saber de onde virá o recurso para cobrir o buraco no orçamento, com o fim da taxa, para pagar os serviços de coleta de resíduos. Abilio destacou que o dinheiro será retirado dos impostos municipais, como acontecia antes.
“Alguns vereadores fizeram perguntas sobre os impactos, de onde virá o recurso. Algumas dessas perguntas eram nesse sentido. Demonstramos que sempre houve um recurso, que sempre houve coleta de lixo em Cuiabá através dos impostos arrecadados, como IPTU, ISS e ITBI. Vai continuar sendo assim”, disse.
No último dia 20, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara devolveram ao prefeito o projeto de lei complementar para correções. O membro do colegiado, Daniel Monteiro (Republicanos), comentou que a medida foi necessária para que mais informações fossem acrescentadas ao texto e para que alguns pontos fossem melhor explicados, como os artigos que citam outras leis. Segundo ele, essas informações são essenciais para que o texto não fique confuso.
A expectativa do prefeito é que as comissões de mérito analisem o texto o quanto antes e emitam seus pareceres, para que o projeto seja votado em plenário na próxima semana.
A medida, que foi uma de suas promessas de campanha em 2024, pretende extinguir a cobrança regulamentada por decreto pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que gera uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 26 milhões.
No entanto, a discussão gira em torno da perda desse recurso em um momento em que está em vigor o decreto de calamidade financeira. Abilio alega que a extinção da taxa só ocorrerá após o fim do decreto, previsto para julho.
Em nota, a Câmara de Vereadores informou que, até o momento, não recebeu a devolutiva do projeto da “taxa do lixo”.
Fonte: Olhar Direto
