Segundo ele, o recurso é vinculado a um fundo específico, que são destinados exclusivamente a ações como sinalização de trânsito e melhorias na mobilidade urbana.
“Um radar não é vantagem para nós. Ele não vem como receita para o município. O radar tem um fundo, um fundo específico que ele vai depositar esse valor lá, que é o fundo de mobilidade, que só pode ser aplicado em ações de mobilidade. Eu não consigo pegar o dinheiro do radar e aplicar, por exemplo, na saúde, na educação, em qualquer outra área”, completou.
Abilio comentou que encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretende alterar as destinações dos recursos arrecadados pelo fundo, respeitando as normas previstas em legislações nacionais. A intenção é que um percentual dos valores seja destinado a outros projetos como, por exemplo, obras de infraestrutura que também impactam na mobilidade urbana.
“Eu não consigo fazer nenhuma obra, por exemplo, com o valor do radar. Então, nós vamos ter que mudar essa composição do fundo. Tem um projeto aqui para a gente mudar essas composições de aplicações do fundo, respeitando a legislação do CONTRAN”, disse.
Ele ainda reforçou que, embora o recurso ajude a Secretaria de Mobilidade, não se trata de uma arrecadação vantajosa.
“O radar não é interpretado pelo município como uma fonte de receita boa para o município. Ajuda? Ajuda, claro. Mas não é uma fonte de receita boa”, destacou.
Segundo Abilio, nem todos os radares podem ser retirados devido a decisões judiciais e à necessidade de segurança em alguns pontos críticos.
“Tem como arrancar 100% eles? 100% não tem como. Tem decisão do Ministério Público, tem decisão da Justiça, tem lugar que é importante para salvar a vida”, ressaltou. Ele citou o caso da Avenida Dante Martins de Oliveira, onde a Justiça determinou a instalação de um radar após o atropelamento de duas crianças.
O prefeito de Cuiabá já comentou que alguns radares instalados na capital serão retirados e substituídos por outras formas de controle de velocidade, como lombadas eletrônicas e faixas elevadas.
A decisão ocorre no momento em que a Prefeitura prepara um novo processo licitatório para contratação do serviço, com um contrato emergencial em andamento para evitar a suspensão total da fiscalização. Segundo Abilio, a medida busca priorizar a segurança no trânsito e evitar que os equipamentos sejam usados como forma de “caça-níquel”.
Fonte: Olhar Direto
