A norma, de autoria da vereadora Dra. Mara (MDB), estabelece que menores encontrados nessas condições deverão ser encaminhados a programas de proteção social e prevê sanções aos responsáveis ou terceiros que utilizem crianças em práticas ilícitas.
A sanção ocorreu em cerimônia no Salão Nobre do Palácio Alencastro, com a presença de vereadores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil. A nova legislação foi apresentada pela parlamentar como um mecanismo de proteção à infância em contextos de exploração e omissão do poder familiar.
Na mesma ocasião, o prefeito também sancionou outra lei, proposta pela vereadora Michelly Alencar (União), que declara de utilidade pública a Associação dos Trilheiros do Coxipó do Ouro. A entidade atua na promoção de atividades esportivas e preservação ambiental na zona rural da capital. O reconhecimento jurídico permite à associação celebrar convênios com o poder público e receber recursos oficiais.
Durante o evento, Abilio destacou a importância da cooperação entre os Poderes. “Fazemos questão de convidar os autores das proposições para os atos de sanção, como forma de reconhecer o trabalho do Legislativo e fortalecer a legitimidade das ações públicas”, afirmou o prefeito.
As duas leis sancionadas refletem, segundo a gestão municipal, demandas da sociedade cuiabana em áreas distintas: a proteção de crianças em situação de vulnerabilidade e o apoio a organizações comunitárias.
Fonte: Olhar Direto
