A declaração foi feita durante uma reunião marcada por tensão, críticas e bate-boca com empresários do Distrito Industrial, na quinta-feira (8), que discutiu mudanças na política de incentivos fiscais do município.
“Assim que o imposto único, em 2032, o município de Cuiabá não ganhará mais a sua receita por prestação de serviço ou por produção ou por nada. Ele vai receber o recurso do município com o consumo populacional”, explicou.
De acordo com Abilio, as projeções dos órgãos federais indicam perdas expressivas.
“A previsão do Tribunal de Contas da União para nós é que nós vamos perder praticamente 200 milhões de reais de receita por ano”, afirmou.
Ele também destacou a drástica redução das fontes de arrecadação próprias do município.
“E qual é a receita que vai ficar com a gente? IPTU, ISS, não mais. E qualquer outra taxa tributária, não mais. Fica com a gente apenas E-IPTU, ITBI e ITR. Apenas os impostos voltados ao solo. Apenas isso”, reforçou.
Ao defender o redirecionamento dos benefícios fiscais e o fim dos incentivos concentrados no Distrito Industrial, Abilio argumentou que a prefeitura precisa rever prioridades diante do novo cenário tributário que se aproxima. Segundo ele, não é possível manter isenções amplas para determinados setores enquanto outros trabalhadores seguem sem qualquer benefício.
“Porque se não, teria que baixar o imposto para todo mundo. Pensa bem, o pedreiro, ele não tem essa isenção. O pedreiro não poderia ter um incentivo fiscal para ele também? O motorista de aplicativo que hoje está abrindo o CNPJ para prestar serviço para Uber ou qualquer outra coisa, o para entregar por aplicativo não tem incentivo fiscal”, afirmou.
“A pessoa que trabalha de lavando roupa para os outros e hoje ela virou um CNPJ, não tem incentivo fiscal. A pessoa que trabalha de passadeira, tem incentivo fiscal?”, acrescentou.
Abilio ressaltou que o município vive um período limitado para adoção de políticas de incentivo e que decisões precisam ser tomadas com base em critérios técnicos e recomendações dos órgãos de controle.
“Não que eu estou dizendo que nós temos que sair colocando incentivo fiscal para todo mundo, mas eu estou dizendo que nós temos apenas sete anos de políticas de incentivo fiscal e nós precisamos definir quais são as áreas prioritárias dentro desses sete anos e começar a atender recomendações do Tribunal de Contas da União, recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que trata sobre reequilíbrio fiscal da Prefeitura”, disse.
A fala ocorre no mesmo contexto em que o prefeito anunciou mudanças na política de incentivos fiscais, com o encerramento dos benefícios concedidos ao Distrito Industrial e a priorização de isenções para empresas que se instalarem no Centro Histórico de Cuiabá. O encontro com empresários terminou sem consenso e evidenciou o clima de insatisfação do setor produtivo diante das mudanças.
Fonte: Olhar Direto
