Se você ou alguém da sua família está planejando tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é bom já ir se preparando. Na última quinta-feira (04), o Congresso Nacional decidiu endurecer as regras: foi derrubado o veto do presidente Lula que impedia a cobrança de exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (carros de passeio).

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CNH para carro e moto vai precisar de exame toxicológico?

Você não leu errado! Quem for tirar habilitação para as categorias A (moto) e B (carro) vai ter que passar pelo exame, segundo decisão do Congresso. A votação foi esmagadora (379 votos a favor) e transformou o projeto na Lei 15.153/25.

Mas o que isso muda na sua vida prática? Vamos lá, basicamente, o processo ficou mais longo, mais rígido e um pouco mais caro (apesar de agora não ser mais necessário as aulas na autoescola). Até a semana passada, a “regra do toxicológico” era uma preocupação exclusiva de motoristas profissionais (categorias C, D e E – caminhões e ônibus).

Com a nova lei, essa barreira caiu. Todo candidato à primeira habilitação, mesmo que seja apenas para dirigir um carro popular ou uma moto, terá que se submeter ao teste clínico. Sem o laudo negativo, o processo da CNH trava.

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Como vai funcionar o processo?

Não adianta apenas ficar sóbrio no dia do exame médico. O exame toxicológico é conhecido por sua larga janela de detecção. Veja só:

• Amostra: o laboratório utiliza fios de cabelo, pelos ou unhas.
• O que ele vê: teste consegue identificar se o candidato consumiu substâncias psicoativas meses antes da coleta.
• Veredito: se o resultado for positivo, o candidato é reprovado imediatamente e impedido de obter a licença.

Custo extra para o brasileiro

A derrubada do veto reacendeu um debate acalorado. O Governo Federal havia vetado a medida sob a justificativa de que o custo extra “contrariava o interesse público”. O argumento era econômico: encarecer a CNH pode afastar a população de baixa renda da legalidade, incentivando a direção sem carteira.

Já o Congresso ignorou o fator financeiro, defendendo que a segurança viária é inegociável e que filtrar o uso de substâncias ilícitas desde a base é essencial para reduzir acidentes.

Adeus, cartório?

Para não dizer que só houve aumento de burocracia, o Congresso também aprovou uma medida que facilita a troca de veículos. O veto sobre a venda digital também caiu.

Agora, a assinatura eletrônica avançada está autorizada para contratos de compra e venda de veículos. Na prática, isso reduz a dependência de cartórios e reconhecimento de firma presencial. Além disso, as plataformas digitais serão homologadas pelos Detrans, garantindo validade jurídica.

Quando começa a valer nova lei do exame toxicológico?

Não há período de carência longo. As medidas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. Se você vai dar entrada na CNH, prepare-se para a nova etapa. De um lado, a promessa de um trânsito mais “limpo”. Do outro, uma habilitação  cada vez mais inacessível para o trabalhador.

Você concorda com o Congresso que a segurança justifica o custo ou acredita que o exame para categorias amadoras é apenas mais uma taxa para pagar? Comente aqui!

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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.