De acordo com Antônio Joaquim, o acordo é importante para auxiliar na execução de políticas públicas em Cuiabá. “O Tribunal não escolhe políticas públicas. É o prefeito, é o governador, são os deputados. Mas nós estamos aqui com a missão de ajudar a executar as políticas públicas escolhidas e quando há um tipo de situação como essa, nós temos esta nova missão”, afirmou o conselheiro.
A falta de consenso se resumia ao fato de o governo ter liberado o valor para a pavimentação, mas a prefeitura, após solicitar a doação do projeto, determinou que as obras só teriam início com autorização municipal.
A questão chegou à Corte de Contas por meio de uma Representação de Natureza Externa (RNE), que perdeu o objeto a partir do acordo e foi arquivada, e de um documento da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). Também foi protocolado um ofício pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), e o titular da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, já haviam se reunido na sede do órgão na tarde de terça (6), chegando a um entendimento sobre a execução das obras, estimadas em R$ 48,7 milhões. Agora, a assinatura sela as propostas acordadas no encontro.
Por meio do acordo, a prefeitura se comprometeu em utilizar a Concorrência Pública 002/2021/PMC somente para concluir as obras de pavimentação asfáltica e drenagem de ruas já iniciadas nos bairros Osmar Cabral e Parque Amperco, dar anuência ao prosseguimento do procedimento licitatório da Sinfra-MT (RDC 060/2021), autorizando o Governo do Estado a iniciar as obras de asfaltamento nos bairros Novo Tempo, Novo Milênio, Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Tancredo Neves e Alto Boa Vista, bem como providenciar junto à concessionária responsável a execução da rede de água e esgoto.
Já à Sinfra-MT caberá celebrar um termo aditivo negativo para retirar os bairros Parque Amperco e o Osmar Cabral do objeto do RDC 060/2021, tendo em vista que as obras nesses bairros já foram iniciadas pela prefeitura, assumir as obras dos bairros citados acima, bem como realizar as obras referentes à implantação da trincheira na Avenida Miguel Sutil, no valor de R$ 45 milhões, e à pavimentação asfáltica e drenagem do prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, com extensão de 2,74 km, no valor de R$ 17 milhões.
A pasta se comprometeu ainda em começar as obras nos bairros mais antigos e populosos, garantir que as obras sejam executadas na seguinte ordem: drenagem, pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas e sinalização viária, compatibilizar a execução das obras com os serviços de implantação de rede de água e esgoto e permitir o acompanhamento e fiscalização da execução das obras pela equipe técnica do município, pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Câmara de Cuiabá, pela Assembleia Legislativa e pela comissão de representantes comunitários.
Além do conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, de Novelli, do secretário de estado de Infraestrutura e Logística e do prefeito, assinaram o acordo o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa (PV), e o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União).
Também participaram da reunião de conciliação na terça-feira, os conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf, o deputado Elizeu Nascimento (PL), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, equipe técnica do TCE/MT e dos demais poderes e instituições.
Fonte: leiagora
