O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou requerimento cobrando explicações do governo de Mato Grosso por não ter recorrido da decisão que determinou a extinção do Parque Estadual Cristalino II, na Amazônia, em processo movido por uma empresa privada. Lúdio observou que unidades de conservação só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de lei, conforme previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Ele requereu também informações e documentos de todo o processo de criação da unidade de conservação, criada em 2001.
No requerimento dirigido ao governador, ao procurador-geral do Estado e à secretária de Meio Ambiente, Lúdio questionou qual foi a fundamentação da defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no processo que extinguiu o parque. O deputado cobrou ainda informação sobre o procedimento interno adotado pela PGE para entrar com recurso em ações judiciais em que o Estado é parte.
“A quem interessa a extinção do Parque Cristalino II? Quem ganha com isso? Por que o governo de Mato Grosso não recorreu da decisão e ficou inerte, deixando o parque simplesmente ser extinto? Felizmente, o Ministério Público está buscando reverter a decisão. O Estado deveria proteger as unidades de conservação. Permitir que um parque tão importante na Amazônia seja extinto é absurdo e fere o princípio constitucional de que não pode haver retrocesso da legislação ambiental”, afirmou Lúdio.
O Parque Estadual do Cristalino II, localizado em Novo Mundo, na divisa de Mato Grosso com o Pará, tem 118 mil hectares e foi criado pelo Decreto Estadual nº 2.628/2001 com o objetivo de proteger a rica biodiversidade na região, garantir proteção dos recursos hídricos e a movimentação dos animais, preservando amostras dos ecossistemas existentes naquela área de Floresta Amazônica. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o decreto de criação do parque em decisão de dezembro de 2021, em ação movida pela empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda.
Lúdio observou que há um movimento para diminuir a proteção ambiental em todo o estado, com desmonte da legislação ambiental e extinção de parques. “Todas as nossas unidades de conservação estão ameaçadas pela ganância daqueles que querem transformar Mato Grosso em uma grande fazenda exportadora de commodities. Sem floresta e sem cerrado, logo não teremos mais água. Mato Grosso já perdeu mais de 50% da superfície de água em 35 anos, segundo o MapBiomas. Nós precisamos aumentar a proteção ambiental. Estou há seis meses aguardando o estudo que requeremos à Sema para criar o Parque Estadual das Nascentes do Rio Paraguai”, disse.
