Economia

Nova Medida Aumenta Valor da Hora Extra sem Reduzir Salários

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O novo modelo de jornada de trabalho deverá aumentar o valor da hora extra no Brasil, sem provocar redução nos salários mensais dos trabalhadores. A mudança foi explicada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a adoção da escala 5×2.

De acordo com o ministro, a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado modificarão o cálculo utilizado para determinar o valor de cada hora trabalhada. Como os empregados continuarão recebendo o mesmo salário por uma carga horária menor, o valor de referência da hora aumentará, elevando também o custo das horas extras.

Como será calculado o valor da hora extra?

A principal mudança está no divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Atualmente, considerando uma jornada de 44 horas semanais, o cálculo utiliza normalmente o divisor 220.

Com a implementação das novas regras, esse número será reduzido gradualmente. O divisor passará para 210 em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal será limitada a 42 horas. Posteriormente, em dezembro de 2027, chegará a 200, acompanhando a redução da carga horária para 40 horas semanais.

Durante a explicação, Luiz Marinho apresentou o exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Com a alteração, o salário permanecerá igual, mas o valor de cada hora de serviço será reajustado.

Confira a evolução do valor da hora trabalhada:

  • Jornada de 44 horas: divisor 220, com valor aproximado de R$ 13,64 por hora.
  • Jornada de 42 horas: divisor 210, com valor aproximado de R$ 14,29 por hora.
  • Jornada de 40 horas: divisor 200, com valor de R$ 15 por hora.

Os valores apresentados consideram um salário mensal de R$ 3 mil e representam o valor de referência da hora normal. O pagamento efetivo da hora extra também depende dos adicionais previstos na legislação e nas condições aplicáveis ao contrato de trabalho.

Segundo Marinho, a elevação do valor da hora trabalhada terá reflexos sobre o custo das horas extraordinárias e de outros adicionais calculados com base na remuneração por hora.

Empresas poderão contratar mais funcionários

O ministro afirmou que os empregadores que desejarem evitar o aumento das despesas com horas extras poderĂŁo reorganizar suas equipes e contratar novos trabalhadores para atender Ă  demanda.

Durante a cerimônia, Marinho explicou que a contratação de pessoal poderá substituir a convocação frequente de empregados para jornadas extraordinárias.

A proposta, segundo o ministro, é permitir que as empresas mantenham suas atividades sem transferir aos funcionários uma carga horária superior aos novos limites estabelecidos.

Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana

Outra questão abordada pelo ministro foi o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos serviços essenciais. Marinho esclareceu que a adoção da escala 5×2 não significa o fechamento de lojas, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

O decreto não impede o funcionamento de atividades econômicas durante os fins de semana ou mesmo durante as 24 horas do dia. A exigência será reorganizar as escalas de trabalho para assegurar os períodos de descanso remunerado aos funcionários.

Em atividades que precisam operar continuamente, como hospitais e determinados serviços industriais, as empresas deverão organizar os turnos e os revezamentos de maneira compatível com as novas regras.

Marinho também explicou que negociações e convenções coletivas poderão organizar a distribuição dos períodos de repouso ao longo do mês, respeitando as garantias legais e constitucionais.

Salários e acordos coletivos serão preservados

O ministro destacou que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A medida também preserva os pisos estabelecidos para as diferentes categorias profissionais.

As regras alcançam trabalhadores urbanos e rurais e, quando aplicável, trabalhadores avulsos. Além disso, empregados que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais, mas trabalham seis dias e descansam apenas um, também terão direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

Os acordos e as convenções coletivas atualmente vigentes continuarão válidos. Entretanto, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.

Segundo Marinho, a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos diferentes e precisam ser assegurados simultaneamente, sem prejuízo da remuneração mensal.

Escala 12×36 continuará em funcionamento

O decreto também estabelece orientações para os regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não será extinta.

Esse modelo, no qual o profissional trabalha por 12 horas consecutivas e descansa pelas 36 horas seguintes, deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes necessários, conforme as regras aplicáveis e as negociações coletivas.

Os turnos ininterruptos de revezamento também receberão regulamentação complementar. Entre os setores que poderão ser alcançados estão transporte, aviação, atividades marítimas e indústria petrolífera.

Ministério publicará orientações complementares

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende publicar, na semana seguinte à assinatura do decreto, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as mudanças.

As equipes de relações do trabalho e de inspeção da pasta deverão orientar empregadores e trabalhadores, além de acompanhar o cumprimento das novas exigências em todo o país.

A transição, conforme a explicação apresentada por Luiz Marinho, deverá ocorrer com diálogo entre empresas e trabalhadores, preservação dos direitos existentes e adaptação das escalas às características de cada atividade econômica.

Crédito das informações: Agência Brasil.

Fonte: cenariomt

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