Cuiabá • Mato Grosso

80 Prefeitos se Reúnem em Cuiabá para Seminário da Sema sobre Gestão e Licenciamento Ambiental

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A gestão ambiental nos municípios é o tema central de um seminário promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), iniciado nesta quarta-feira (18), em Cuiabá. O encontro reúne 230 participantes, entre eles aproximadamente 80 prefeitos de Mato Grosso, para discutir medidas de regularização, licenciamento e fiscalização ambiental. A programação segue até quinta-feira (19), no Hotel Deville Prime, conforme informações divulgadas pela Sema.

A iniciativa busca ampliar a cooperação entre União, Estado e prefeituras. A proposta é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos e melhorar a execução das políticas ambientais nos municípios, onde ocorrem boa parte das demandas relacionadas ao uso dos recursos naturais e às atividades produtivas.

Integração entre governos busca melhorar ações ambientais

Durante a abertura, a secretária de Estado de Meio Ambiente em exercício, Lilian Ferreira, destacou que a aproximação entre as diferentes esferas de governo pode tornar os procedimentos ambientais mais eficientes.

Segundo a gestora, a integração institucional permite melhorar o atendimento aos interessados e acelerar as respostas dos órgãos responsáveis. A proposta também envolve ampliar a participação das administrações municipais nas decisões e na execução das ações ambientais.

O seminário de gestão ambiental contou com apresentações de experiências desenvolvidas por municípios. Lucas do Rio Verde apresentou o tema “Município inovador e empreendedor”, conduzido pelo ex-prefeito Marino Franz. Já Tangará da Serra abordou o pioneirismo na cooperação municipal para regularização ambiental, em apresentação realizada pelo prefeito Vander Masson.

Licenciamento e regularização ambiental entram na pauta

Além das experiências municipais, técnicos da Sema apresentaram orientações sobre diferentes instrumentos da política ambiental. Entre os assuntos discutidos estão a importância da regularização ambiental na Lei Geral do Licenciamento, as atribuições das prefeituras no licenciamento e na gestão dos recursos hídricos.

Outro ponto abordado foi a fiscalização ambiental, incluindo procedimentos relacionados ao desembargo de pequenas propriedades rurais. Esses temas têm impacto direto sobre produtores e empreendedores, que precisam atender às exigências legais para desenvolver suas atividades.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, afirmou que a expectativa é estabelecer estratégias conjuntas com os municípios. O objetivo é ampliar as parcerias locais e aproximar as políticas ambientais das necessidades das atividades econômicas desenvolvidas nas propriedades rurais.

De acordo com Bertinatto, a adesão das prefeituras à gestão compartilhada também pode criar condições mais favoráveis para conciliar a regularização ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável.

Municípios pequenos enfrentam desafios técnicos

A descentralização das atividades ambientais também exige estrutura administrativa e capacidade técnica das prefeituras. O assunto foi destacado pelo vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Tesouro, Isaack Castelo Branco.

O gestor mencionou iniciativas como o CAR Digital, a modernização dos licenciamentos ambientais e o fortalecimento das medidas de controle e combate aos danos ambientais. Para ele, essas ferramentas podem contribuir para melhorar a atuação das administrações municipais.

Entretanto, Isaack chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas cidades de pequeno porte. Muitas não possuem equipes técnicas especializadas nem suporte jurídico suficiente para assumir todas as responsabilidades relacionadas à descentralização do licenciamento ambiental.

Como alternativa, o prefeito defendeu a estruturação das administrações locais e a formação de consórcios entre municípios. Esse modelo permite compartilhar profissionais, recursos e serviços, facilitando a execução de atividades que exigem conhecimento técnico especializado.

O debate evidencia um dos principais desafios da gestão ambiental municipal: transferir atribuições administrativas sem deixar as prefeituras sem condições de cumprir as exigências legais e técnicas.

CAR Digital 2.0 e transformação digital estão na programação

O segundo dia do seminário, nesta quinta-feira (19), será dedicado a temas relacionados à modernização dos procedimentos ambientais e ao uso de ferramentas digitais.

Entre os assuntos previstos pela Sema estão:

  • CAR Digital 2.0: apresentação das ferramentas e das mudanças relacionadas à transformação digital na regularização ambiental.
  • Sistema Mato-grossense de Regularização Ambiental: discussão sobre as bases de referência e os módulos que compõem o sistema.
  • Conservação da biodiversidade: orientações sobre regularização ambiental com atenção às unidades de conservação municipais.
  • Mobilização de produtores rurais: oficina estratégica sobre como incentivar a regularização ambiental nas propriedades.

A oficina intitulada “Da norma à ação: como mobilizar produtores rurais para a regularização ambiental” prevê a construção colaborativa de um mapa de empatia do produtor rural. A atividade busca considerar as necessidades, dificuldades e percepções desse público na elaboração de estratégias de orientação e regularização.

Por que a gestão ambiental compartilhada importa?

A divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios é uma característica da organização da política ambiental brasileira. A cooperação entre esses níveis de governo é importante para evitar sobreposição de atribuições e ampliar a capacidade de fiscalização, licenciamento e acompanhamento das atividades econômicas.

Na prática, a participação das prefeituras pode aproximar os serviços ambientais de produtores rurais e empreendedores. No entanto, a descentralização depende de estrutura técnica, capacitação dos servidores e integração dos sistemas utilizados pelos órgãos públicos.

Em municípios menores, os consórcios intermunicipais podem representar uma alternativa para compartilhar equipes e serviços. A medida também pode reduzir dificuldades operacionais, desde que haja planejamento e definição clara das responsabilidades de cada administração.

O seminário da Sema busca avançar nessa articulação. Para acompanhar os resultados, será importante observar como as propostas discutidas serão incorporadas às rotinas das prefeituras e quais medidas serão adotadas para ampliar a capacidade técnica dos municípios.

Produtores rurais, gestores públicos e demais interessados podem acompanhar as orientações divulgadas pelos órgãos ambientais e buscar informações sobre os procedimentos de regularização aplicáveis às suas atividades.

Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), incluindo declarações de representantes da pasta e gestores municipais participantes do seminário.

Fonte: cenariomt

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