Passageiros e profissionais da aviação terão acesso a orientações para identificar e denunciar casos de racismo em aeroportos e durante viagens de avião. O Guia Racismo Não Decola será lançado nesta quinta-feira (19), como parte de uma campanha nacional de enfrentamento à discriminação racial no setor aéreo.
A iniciativa reúne a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.
O documento apresenta informações sobre práticas discriminatórias em diferentes ambientes, incluindo terminais aeroportuários, aeronaves e locais de trabalho. Além de explicar como reconhecer essas situações, o material orienta vítimas e testemunhas sobre as medidas que podem ser adotadas para interromper a violência e formalizar denúncias.
Como denunciar casos de racismo em aeroportos
O guia apresenta recomendações específicas de acordo com o local em que a ocorrência acontece. Entre as principais orientações estão:
- Registrar boletim de ocorrência: A vítima pode procurar uma delegacia de polícia para comunicar o crime de racismo ou injúria racial e solicitar o registro formal da ocorrência.
- Procurar o sindicato da categoria: Quando a discriminação acontece no ambiente profissional, o trabalhador pode acionar sua representação sindical para buscar providências jurídicas e administrativas.
- Acionar órgãos trabalhistas: Situações de racismo nas relações de trabalho também podem ser comunicadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho.
- Comunicar a tripulação: Em ocorrências dentro da aeronave, o passageiro deve procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é a autoridade máxima durante o voo e pode solicitar apoio das equipes em solo para acionar as autoridades policiais, que poderão atuar após o pouso.
- Procurar a segurança aeroportuária: Em situações ocorridas nos saguões, pátios, áreas públicas ou espaços restritos do aeroporto, a orientação é buscar uma autoridade policial, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações.
Racismo é crime previsto na legislação brasileira
O material também esclarece que o racismo é crime no Brasil, conforme estabelece a Lei nº 7.716/1989. A legislação prevê punições para diferentes práticas discriminatórias motivadas por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Entre as condutas previstas estão impedir ou dificultar o acesso a estabelecimentos comerciais, restringir a entrada em espaços sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de negar ou dificultar a contratação de pessoas em empresas privadas por motivos discriminatórios.
O guia também destaca a importância da atuação de quem presencia episódios de violência racial. Segundo o documento, testemunhas podem ajudar a interromper situações de discriminação e contribuir para que os responsáveis sejam identificados.
O que fazer ao presenciar uma situação de discriminação
Quem testemunhar um episódio de racismo pode adotar medidas para apoiar a vítima e facilitar a apuração do caso. Entre as recomendações estão:
- Acolher a pessoa atingida e oferecer apoio;
- Disponibilizar-se para testemunhar sobre o ocorrido;
- Intervir na situação, quando houver condições de fazê-lo com segurança;
- Acionar as forças de segurança do aeroporto;
- Informar a tripulação quando a ocorrência acontecer dentro da aeronave.
A publicação ressalta que a omissão diante da violência racial pode contribuir para a permanência de um ambiente de medo e impunidade. Por isso, a participação das testemunhas é considerada importante no enfrentamento dessas práticas.
Quais canais recebem denúncias de racismo
O Ministério da Igualdade Racial disponibiliza a Ouvidoria como canal oficial para receber denúncias e manifestações relacionadas à discriminação racial. O contato informado pelo órgão é o endereço eletrônico [email protected].
Outra alternativa é o Disque 100, serviço do governo federal destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. O atendimento funciona gratuitamente, em todo o território nacional, durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser realizadas de telefones fixos ou celulares, bastando discar 100. O serviço permite comunicar situações de violência e violações de direitos para encaminhamento aos órgãos responsáveis.
O Guia Racismo Não Decola busca ampliar o conhecimento sobre os procedimentos disponíveis para enfrentar a discriminação no transporte aéreo. As orientações abrangem passageiros, trabalhadores e testemunhas, com foco na identificação das ocorrências, no acolhimento das vítimas e na formalização das denúncias.
Fonte: Agência Brasil.
Fonte: cenariomt





