Lucas do Rio Verde

Contas de Lucas do Rio Verde com Nota B: TCE-MT Recomenda Aprovação

Grupo do Whatsapp Cuiabá
2026 word3

As contas anuais de governo da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, referentes ao exercício de 2025, receberam conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) e parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A manifestação foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Corte durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (12).

O município alcançou 0,77 no IGFM, indicador utilizado para avaliar o desempenho da administração pública em diferentes aspectos da gestão fiscal. As contas foram relatadas pelo conselheiro Campos Neto, que destacou a importância da continuidade das boas práticas administrativas e do aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão.

“Considero que o aperfeiçoamento da administração pública deve ser um objetivo contínuo, sendo que as práticas bem-sucedidas identificadas devem ser preservadas e, sempre que possível, aprimoradas”, afirmou o relator.

Prefeitura registra superávit de R$ 89,83 milhões

Entre os resultados apresentados na análise do TCE-MT estão o excesso de arrecadação, a economia orçamentária e o superávit na execução do orçamento municipal.

Conforme os dados analisados, Lucas do Rio Verde arrecadou R$ 860,64 milhões em receita líquida durante 2025. As despesas realizadas, excluídas as operações intraorçamentárias, somaram R$ 770,81 milhões.

A diferença entre receitas e despesas resultou em um superávit de R$ 89,83 milhões, demonstrando que a arrecadação municipal superou os gastos realizados no período.

O conselheiro também destacou que a comparação entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada, assim como entre a despesa autorizada e a executada, apontou resultados positivos para as contas públicas.

Educação e saúde superaram mínimos constitucionais

A avaliação do Tribunal de Contas também considerou os investimentos realizados nas áreas de educação e saúde, que ficaram acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.

Na educação, a Prefeitura aplicou 26,67% dos recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), superando o mínimo constitucional de 25%.

Outro indicador positivo foi a destinação de 98,17% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) à valorização dos profissionais da educação básica. O percentual ficou acima do mínimo de 70% exigido pela legislação.

Na saúde, os investimentos corresponderam a 26% da receita proveniente de impostos e transferências, enquanto o mínimo constitucional estabelecido é de 15%.

As despesas com pessoal do Poder Executivo também permaneceram dentro dos limites legais. O comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 43,14%, abaixo do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

TCE-MT recomenda aperfeiçoamento do planejamento

Apesar da avaliação favorável, o relator apresentou recomendações para aprimorar a administração municipal, especialmente nos procedimentos de planejamento orçamentário, definição de metas fiscais e execução das políticas públicas de educação e saúde.

Na análise dos balanços, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC).

O parecer prévio favorável representa uma manifestação técnica do Tribunal de Contas sobre as contas anuais de governo e será encaminhado para apreciação do Poder Legislativo municipal, responsável pelo julgamento definitivo.

Fonte: cenariomt

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.