As contas anuais de governo da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, referentes ao exercício de 2025, receberam conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) e parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A manifestação foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Corte durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (12).
O município alcançou 0,77 no IGFM, indicador utilizado para avaliar o desempenho da administração pública em diferentes aspectos da gestão fiscal. As contas foram relatadas pelo conselheiro Campos Neto, que destacou a importância da continuidade das boas práticas administrativas e do aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão.
“Considero que o aperfeiçoamento da administração pública deve ser um objetivo contínuo, sendo que as práticas bem-sucedidas identificadas devem ser preservadas e, sempre que possível, aprimoradas”, afirmou o relator.
Prefeitura registra superávit de R$ 89,83 milhões
Entre os resultados apresentados na análise do TCE-MT estão o excesso de arrecadação, a economia orçamentária e o superávit na execução do orçamento municipal.
Conforme os dados analisados, Lucas do Rio Verde arrecadou R$ 860,64 milhões em receita líquida durante 2025. As despesas realizadas, excluídas as operações intraorçamentárias, somaram R$ 770,81 milhões.
A diferença entre receitas e despesas resultou em um superávit de R$ 89,83 milhões, demonstrando que a arrecadação municipal superou os gastos realizados no período.
O conselheiro também destacou que a comparação entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada, assim como entre a despesa autorizada e a executada, apontou resultados positivos para as contas públicas.
Educação e saúde superaram mínimos constitucionais
A avaliação do Tribunal de Contas também considerou os investimentos realizados nas áreas de educação e saúde, que ficaram acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.
Na educação, a Prefeitura aplicou 26,67% dos recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), superando o mínimo constitucional de 25%.
Outro indicador positivo foi a destinação de 98,17% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) à valorização dos profissionais da educação básica. O percentual ficou acima do mínimo de 70% exigido pela legislação.
Na saúde, os investimentos corresponderam a 26% da receita proveniente de impostos e transferências, enquanto o mínimo constitucional estabelecido é de 15%.
As despesas com pessoal do Poder Executivo também permaneceram dentro dos limites legais. O comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 43,14%, abaixo do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
TCE-MT recomenda aperfeiçoamento do planejamento
Apesar da avaliação favorável, o relator apresentou recomendações para aprimorar a administração municipal, especialmente nos procedimentos de planejamento orçamentário, definição de metas fiscais e execução das políticas públicas de educação e saúde.
Na análise dos balanços, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O parecer prévio favorável representa uma manifestação técnica do Tribunal de Contas sobre as contas anuais de governo e será encaminhado para apreciação do Poder Legislativo municipal, responsável pelo julgamento definitivo.
Fonte: cenariomt





