O plantão judiciário em Mato Grosso funciona neste sábado (14) e domingo (15) de novembro para receber processos que exigem decisões imediatas. O atendimento contempla demandas cíveis e criminais, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança e medidas relacionadas à saúde pública.
Durante o período, as ações consideradas urgentes devem ser protocoladas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). O serviço permite que situações que não podem aguardar a retomada do expediente normal sejam encaminhadas aos magistrados de plantão.
Como funciona o plantão judiciário em MT
O regime especial é destinado à análise de medidas judiciais urgentes durante feriados e fins de semana. Nos dias úteis, também pode ser acionado após o encerramento do expediente forense, às 19h, até as 11h59 do dia seguinte.
Os atendimentos devem respeitar as regras previstas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
Atendimento em Cuiabá e Várzea Grande
As escalas dos magistrados responsáveis pelo plantão nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande podem ser consultadas diretamente na página principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Para situações urgentes relacionadas à saúde pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, foi disponibilizado o telefone (65) 99202-6105.
O atendimento específico começa às 19h desta sexta-feira (13) e segue até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (16), às 12h.
Quais casos podem ser analisados durante o plantão?
A Resolução nº 10/2013/TP estabelece quais matérias podem ser apresentadas durante o regime especial. Entre as situações previstas estão:
- Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades submetidas à competência do magistrado plantonista;
- Medidas liminares em dissídios coletivos de greve;
- Comunicações de prisões em flagrante e pedidos de liberdade provisória;
- Solicitações urgentes de prisão preventiva ou temporária, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público;
- Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, quando a urgência estiver comprovada;
- Medidas cautelares cíveis ou criminais que não possam esperar pelo expediente regular;
- Demandas urgentes dos Juizados Especiais, dentro das hipóteses previstas na resolução.
O que não será atendido no plantão
O regime de urgência não contempla todos os tipos de solicitações judiciais. Pedidos de levantamento de dinheiro ou valores e de liberação de bens apreendidos não serão analisados durante o plantão.
As demais ações protocoladas no PJe durante o horário normal de expediente seguem o procedimento habitual de distribuição. Já os processos físicos devem observar as orientações dos diretores de foro de cada comarca.
Encaminhamento de alvarás e mandados
Uma regra específica também trata do envio de alvarás de soltura e mandados de prisão às unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. Conforme a Portaria Conjunta nº 271-Pres/CGJ, os documentos podem ser encaminhados por malote digital ou e-mail institucional para cumprimento.
A regulamentação está relacionada ao Provimento nº 48/2019-CGJ, referente ao segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Fonte: cenariomt






