Mato Grosso

Novo Portal de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de MT Facilita Consulta de Decisões Judiciais

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Consultar decisões judiciais ficou mais simples com o novo Portal de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A plataforma reúne o acervo de julgados da Corte e oferece ferramentas para localizar precedentes com mais rapidez e precisão.

Disponível gratuitamente pela internet, o sistema foi modernizado para melhorar a experiência de magistrados, servidores, advogados, pesquisadores e cidadãos. A proposta é facilitar o acesso às decisões e contribuir para a aplicação mais uniforme do entendimento judicial.

O que mudou no portal de jurisprudência do TJMT

Uma das principais mudanças está na forma como os resultados são apresentados. Antes, a pesquisa dependia principalmente da correspondência exata entre os termos digitados, enquanto os julgados apareciam em ordem cronológica.

Agora, o portal de jurisprudência do TJMT organiza os resultados por relevância e oferece recursos como aproximação de palavras, destaque dos termos pesquisados, sugestões inteligentes e indexação em tempo real.

Essas ferramentas ajudam a encontrar decisões mesmo quando a consulta não utiliza exatamente as mesmas palavras presentes nos documentos judiciais.

Modernização busca fortalecer a segurança jurídica

O presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, afirmou que a atualização representa um avanço tecnológico e institucional. Segundo ele, facilitar o acesso aos precedentes é importante para garantir decisões mais estáveis, coerentes e íntegras.

O magistrado também ressaltou que não basta produzir entendimentos judiciais consolidados. É necessário permitir que eles sejam encontrados e aplicados adequadamente, para que pessoas em situações semelhantes recebam respostas coerentes, independentemente do órgão julgador.

Ao abordar a importância dessa uniformização, o desembargador apresentou um dado sobre a revisão de decisões judiciais. Considerando os julgamentos de 2025 e 2026, 32,4% das decisões de primeiro grau submetidas a recurso no TJMT foram reformadas total ou parcialmente.

Ele ponderou, porém, que esse percentual não pode ser atribuído exclusivamente a divergências jurisprudenciais, já que a revisão das decisões faz parte das atribuições dos tribunais.

Mesmo assim, o acesso facilitado a entendimentos consolidados pode ajudar a reduzir recursos, evitar divergências e contribuir para a duração menor dos processos.

Quais recursos estão disponíveis para consulta?

O sistema permite realizar pesquisas de diferentes maneiras e oferece filtros para restringir os resultados aos julgados mais relevantes para cada assunto.

Entre as funcionalidades disponíveis estão:

  • Pesquisa por palavras-chave e expressões exatas;
  • Combinação de diferentes termos de busca;
  • Filtros por período de publicação;
  • Seleção por órgão julgador e relator;
  • Pesquisa por classe processual e assunto;
  • Filtro pelo resultado do julgamento;
  • Consulta à ementa e ao inteiro teor das decisões;
  • Ordenação dos resultados por relevância ou data.

O TJMT também prevê novas etapas de modernização, com implantação progressiva de busca semântica, pesquisa em linguagem natural e identificação automatizada de divergências jurisprudenciais.

Com esses recursos, a intenção é permitir pesquisas baseadas no significado das consultas, além de identificar assuntos nos quais existam entendimentos diferentes que possam exigir uniformização.

Como consultar decisões no portal do TJMT

O acesso ao sistema é gratuito e pode ser feito diretamente pelo navegador. Confira como utilizar a ferramenta:

1. Acesse o endereço oficial

Entre em jurisprudencia.tjmt.jus.br para abrir a página de pesquisa do Tribunal de Justiça.

2. Informe os termos da pesquisa

No campo de busca, digite preferencialmente de duas a quatro palavras relacionadas ao tema desejado. Entre os exemplos estão dano moral, negativação indevida e plano de saúde.

3. Utilize os operadores de busca

Alguns comandos ajudam a tornar a consulta mais específica:

  • Aspas (” “): localizam uma expressão exata;
  • OU: permite pesquisar termos alternativos;
  • NÃO: exclui uma palavra dos resultados;
  • Asterisco (*): permite localizar variações de palavras a partir de um prefixo.

4. Aplique os filtros disponíveis

No painel lateral, refine a pesquisa por período, órgão julgador, relator, classe processual, assunto e resultado do julgamento.

Também é possível definir onde a busca será realizada: somente na ementa, em todos os campos ou no texto integral da decisão.

5. Abra os julgados encontrados

Depois de conferir os resultados, escolha a decisão desejada para consultar seu conteúdo completo. A plataforma permite organizar os julgados por relevância ou data e oferece recursos que facilitam a citação das decisões.

6. Ajuste os termos se necessário

Se a pesquisa apresentar muitos resultados, acrescente palavras-chave ou utilize filtros mais específicos. Caso apareçam poucas decisões, experimente retirar as aspas, substituir os termos por expressões alternativas ou ativar a pesquisa de sinônimos.

Portal oferece manual de pesquisa jurisprudencial

Para orientar os usuários, o Tribunal também disponibiliza um Manual de Pesquisa Jurisprudencial, com explicações sobre os operadores de busca, os filtros e as funcionalidades do painel lateral.

O material pode ser consultado gratuitamente pelo manual de pesquisa jurisprudencial.

Com a nova ferramenta, o TJMT amplia as possibilidades de consulta ao seu acervo de decisões e busca tornar a informação judicial mais acessível. A modernização também pretende contribuir para a transparência e para maior previsibilidade na aplicação dos entendimentos da Justiça.

Fonte: cenariomt

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