A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a redação final do projeto que autoriza o governo estadual a contratar aproximadamente R$ 1,5 bilhão em crédito para investimentos em habitação popular. A proposta foi apreciada durante duas sessões plenárias realizadas nesta quarta-feira (11).
O Projeto de Lei nº 795/2026, referente à Mensagem nº 121/2026, permite que o Poder Executivo contrate a operação financeira junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União. Segundo a defesa apresentada em Plenário pelo deputado Wilson Santos (PSD), o dinheiro será destinado exclusivamente à construção de moradias populares.
Recursos devem financiar novas moradias
Durante a discussão, Wilson Santos destacou a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar a execução do financiamento. O parlamentar também ressaltou o potencial do investimento para ampliar a oferta de habitações destinadas à população.
O deputado lembrou que a fiscalização orçamentária é uma atribuição de todos os parlamentares e defendeu o acompanhamento da utilização dos R$ 1,5 bilhão autorizados pelo projeto.
A aprovação da proposta ocorre em meio a uma pauta legislativa extensa. Ao todo, as duas sessões desta quarta-feira reuniram 43 matérias em diferentes etapas de tramitação, com temas relacionados à educação, saúde, tecnologia, mobilidade e previdência.
ALMT aprova projetos em diferentes áreas
Entre as demais propostas apreciadas está o Projeto de Lei nº 1146/2019, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que reconhece Rondonópolis como Polo Mato-grossense da Tecnologia.
Na área da saúde, os deputados aprovaram o PL nº 281/2026, vinculado à Mensagem nº 49/2026. A matéria estabelece o nome Auditório Regina Pia Padilla de Borbon Novis Neves para o auditório principal do Hospital Central de Mato Grosso.
Regina nasceu na Argentina, em 1944, e mudou-se ainda jovem para o Brasil. Ela foi casada com o médico cuiabano Gabriel Novis Neves.
Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 1165/2023, apresentado pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil). O texto determina que os cartórios responsáveis por serviços notariais comuniquem ao Detran-MT a transferência de propriedade de veículos no momento do reconhecimento das assinaturas do vendedor e do comprador no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Educação e proteção às mulheres também entram na pauta
Na educação, o PL nº 890/2025, de autoria do suplente de deputado Edcley Coelho, estabelece diretrizes para priorizar a gestão da Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Ensino. A proposta foi defendida durante a sessão pelo presidente em exercício da Assembleia, Júlio Campos (União).
Os parlamentares também analisaram medidas relacionadas à saúde e à proteção das mulheres. Em primeira votação, o PL nº 1534/2025, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), propõe mudanças na legislação estadual sobre o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos.
Já o PL nº 925/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, prevê a concessão de licença de um a três dias consecutivos por mês para mulheres que trabalham na administração pública estadual direta e indireta. O afastamento dependerá da comprovação de incapacidade laboral causada por sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Projeto trata do déficit da previdência estadual
Na área previdenciária, foi aprovado o PL nº 1157/2026, vinculado à Mensagem nº 143/2026. A proposta autoriza o uso de recursos provenientes do superávit financeiro da alienação de bens da administração pública indireta para ajudar a cobrir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
Para viabilizar a medida, o texto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento estadual de 2026.
Assembleia pode convocar sessões extraordinárias
Durante entrevista nesta quarta-feira (11), Júlio Campos afirmou que a Assembleia poderá realizar sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar, inclusive em janeiro, caso surja a necessidade de votar matérias consideradas urgentes.
O deputado está à frente dos trabalhos durante a ausência do presidente Max Russi (Podemos), que assumiu temporariamente o governo estadual. Júlio Campos afirmou que sua experiência como primeiro vice-presidente permite manter a continuidade administrativa da Casa.
O calendário legislativo prevê o encerramento das atividades ordinárias em 21 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. Apesar disso, a possibilidade de convocação extraordinária permanece aberta para garantir a apreciação de propostas consideradas prioritárias.
O presidente em exercício destacou que a pauta reúne mais de 40 projetos e que a Assembleia pretende concluir as votações com responsabilidade. Segundo ele, a necessidade de atender ao interesse público poderá justificar a retomada dos trabalhos mesmo durante o período de recesso.
Fonte: cenariomt
