A transferência de veículos em Mato Grosso poderá ter um procedimento mais simples com a participação direta dos cartórios. O Projeto de Lei nº 1.165/2023, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (11), estabelece que os cartórios comuniquem ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) quando houver transferência de propriedade de um veículo.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União), busca reduzir etapas burocráticas e proteger vendedores e compradores. Com a mudança, a comunicação da venda deverá ocorrer no próprio cartório, durante o reconhecimento das assinaturas das partes envolvidas.
Como funcionará a comunicação da transferência
O texto determina que os cartórios encaminhem as informações da negociação aos órgãos de trânsito por meio eletrônico. O procedimento deverá ocorrer após o reconhecimento das firmas por autenticidade do vendedor e do comprador.
Entre as exigências previstas no projeto estão:
- Prazo: o cartório terá até três dias úteis para comunicar a transferência.
- Documentação: deverá ser enviada uma cópia digitalizada do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
- Meio de comunicação: o envio das informações será realizado eletronicamente.
- Custo: não poderá haver cobrança adicional ao cidadão pelo procedimento.
Depois que o cartório concluir a comunicação, vendedor e comprador ficarão dispensados de repetir o procedimento junto às autoridades de trânsito, conforme estabelece a proposta.
Projeto busca evitar multas e cobranças indevidas
Um dos principais problemas que o projeto pretende enfrentar ocorre quando o antigo proprietário vende um veículo, mas a transferência não é comunicada ao Detran. Nessas situações, ele pode continuar vinculado aos registros do automóvel e enfrentar cobranças relacionadas ao período posterior à negociação.
Entre as consequências estão multas de trânsito, débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras penalidades associadas ao veículo.
Na justificativa da proposta, Sebastião Rezende aponta que a comunicação feita diretamente pelos cartórios pode reduzir esse tipo de ocorrência. A medida também evita que o vendedor precise procurar posteriormente o Detran para informar a negociação.
Medida também busca ampliar a segurança jurídica
Além de reduzir a burocracia na transferência de veículos, a proposta pretende tornar mais confiáveis as informações sobre a propriedade dos automóveis.
Com a atualização dos registros oficiais, as autoridades poderão identificar com mais facilidade quem é o atual proprietário. Isso ajuda a direcionar corretamente as responsabilidades relacionadas à utilização do veículo.
O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente os procedimentos necessários para colocar a medida em prática.
Proposta ainda depende das próximas etapas
Apesar da aprovação em segunda votação na ALMT nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.165/2023 ainda precisa cumprir as etapas restantes do processo legislativo.
A proposta estabelece uma nova forma de comunicação da transferência de veículos, mas sua aplicação dependerá da conclusão da tramitação e da regulamentação pelo Poder Executivo.
Fonte: cenariomt
