Mato Grosso

CNJ Promove 7ª Jornada da Leitura no Cárcere: Transmissão ao Vivo e Oportunidades de Remição de Pena

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A 7ª Jornada da Leitura no Cárcere será realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2026, das 13h30 às 16h30. A programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube e contará com a participação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Magistrados, magistradas e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso que atuam na Execução Penal também foram convidados a acompanhar a iniciativa. A mobilização no estado ficará sob responsabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF), supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri.

Emergência climática e literatura são temas da edição

Com o tema “Emergência Climática, Racismo Ambiental e a Leitura”, a edição de 2026 pretende aproximar a literatura dos debates sobre direitos humanos e sustentabilidade. A proposta está alinhada à 2ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, que neste ano aborda o tema “Direitos Humanos e Emergência Climática: rumo a um futuro sustentável”.

A programação também prestará homenagem a dois importantes nomes da literatura e do pensamento brasileiro:

  • 25 de novembro: Conceição Evaristo, com o tema “Escrevivência, Território e Ancestralidade”.
  • 26 de novembro: Ailton Krenak, com o tema “Ideias para Adiar o Fim do Mundo”.

Participação pode garantir remição de pena

Além de organizar a mobilização nos estados, o GMF terá a função de orientar as Varas de Execução Penal sobre os procedimentos necessários para que a participação das pessoas custodiadas seja reconhecida como atividade educativa para fins de remição de pena.

A medida segue os critérios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 391, que trata do reconhecimento de práticas sociais educativas para a redução do tempo de cumprimento da pena. A participação na Jornada, portanto, pode contribuir para ampliar o acesso à leitura e às atividades de formação dentro das unidades prisionais.

Em convite encaminhado ao desembargador Orlando Perri, o juiz auxiliar do CNJ e coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Ruy Muggiati, destacou a importância da atuação dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização na implementação da iniciativa.

Entre as atribuições desses grupos está justamente a promoção de ações que garantam o direito à remição de pena, além da articulação com a administração penitenciária para viabilizar a participação coletiva dos custodiados na transmissão.

Mais de 40 mil pessoas acompanharam a última edição

A Jornada da Leitura no Cárcere é promovida anualmente pelo CNJ desde 2020. A iniciativa busca ampliar o acesso à literatura e incentivar práticas educativas entre pessoas privadas de liberdade e aquelas que já deixaram o sistema prisional.

Na edição anterior, mais de 40 mil pessoas custodiadas em unidades prisionais de todo o Brasil acompanharam a programação por meio de televisores instalados nas próprias unidades. Para 2026, a articulação com as administrações penitenciárias deverá permitir novamente o acompanhamento coletivo das atividades.

Fonte: cenariomt

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