Os contribuintes de Várzea Grande que possuem dívidas com os cofres municipais ganharam uma oportunidade para colocar as contas em dia.
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária mantém abertos os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), voltado para a quitação de débitos tributários com descontos que chegam a 80% sobre juros e multas nas opções de pagamento à vista.
A medida vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas que tenham pendências financeiras com o Fisco Municipal geradas até 31 de dezembro de 2025. O programa abrange os principais impostos e taxas da cidade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Alvará de Funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Opções de parcelamento e faixas de desconto
Para facilitar o acordo, o município estruturou condições flexíveis que variam conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte:
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À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.
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Em até 12 vezes: 60% de desconto sobre juros e multas.
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Em até 24 vezes: 40% de desconto sobre juros e multas.
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Em até 36 vezes: 20% de desconto sobre juros e multas (condição restrita a débitos com valor total superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município – UPF/VG).
A quitação das dívidas também garante ao contribuinte o direito aos abatimentos em impostos e taxas municipais nos anos seguintes, já que o desconto de bom pagador exige que o cadastro esteja adimplente junto à prefeitura.
Onde renegociar os débitos em Várzea Grande
A gestão municipal disponibilizou pontos físicos e um canal direto pelo celular para que o cidadão não precise enfrentar longas filas:
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Atendimento Presencial no CAC: Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no Paço Municipal. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Postos Avançados: Atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na sede da Procuradoria-Geral do Município.
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Atendimento Virtual: Canal oficial de mensagens via WhatsApp pelo número (65) 98404-6296.
Tabela comparativa das condições do Refis VG 2026
| Modalidade de Pagamento | Desconto em Juros e Multas | Observações |
| À vista (cota única) | 80% de desconto | Maior abatimento oferecido |
| Parcelado em até 12x | 60% de desconto | Parcelas mensais sucessivas |
| Parcelado em até 24x | 40% de desconto | Parcelas mensais sucessivas |
| Parcelado em até 36x | 20% de desconto | Exclusivo para débitos acima de 16.500 UPF/VG |
Perguntas frequentes sobre o Refis 2026 em Várzea Grande
Quais impostos entram no Refis de Várzea Grande?
Podem ser renegociados impostos e taxas com vencimento até 31 de dezembro de 2025, principalmente IPTU, ISSQN e taxas de Alvará de Funcionamento.
É possível negociar o débito sem sair de casa?
Sim. O contribuinte pode solicitar a simulação e o envio das guias de pagamento diretamente pelo WhatsApp da Secretaria de Gestão Fazendária, no número (65) 98404-6296.
Qualquer valor de dívida pode ser parcelado em 36 vezes?
Não. O parcelamento mais longo, em até 36 meses, é reservado apenas para grandes devedores cujos débitos somem mais de 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG).
Fonte: cenariomt
