O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta sexta-feira (6) uma plataforma que amplia o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva aos serviços da Justiça Eleitoral. A ferramenta, chamada Central de Intermediação em Libras (CIL), permite que eleitores utilizem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais durante atendimentos realizados por videochamada.
O sistema estabelece uma comunicação intermediada entre o cidadão e o servidor público. Por meio da plataforma, o eleitor conversa em Libras com um intérprete, responsável por traduzir as informações para o português durante o atendimento. O acesso pode ser realizado por celular, tablet ou computador.
A iniciativa estará disponível no TSE, nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e também para brasileiros residentes no exterior. Quem comparecer presencialmente às unidades da Justiça Eleitoral poderá utilizar o recurso. Para isso, as recepções e as Ouvidorias dos tribunais regionais contarão com equipamentos que permitem a conexão dos usuários à central.
Acessibilidade na Justiça Eleitoral
A criação do serviço busca oferecer mais autonomia, privacidade e igualdade de condições às pessoas com deficiência auditiva durante o acesso aos serviços eleitorais.
Antes da implantação da ferramenta, apenas cinco tribunais regionais mantinham intérpretes de Libras em seus quadros de atendimento, geralmente nas capitais. Nas demais unidades, a comunicação dependia, em muitos casos, da presença de acompanhantes ou de recursos alternativos, como textos escritos e gestos.
Os números ajudam a dimensionar a importância da medida. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2022, apontam que o Brasil possui mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Já um levantamento divulgado pelo TSE em 2026 identificou aproximadamente 182,3 mil eleitores cadastrados com deficiência auditiva. Esse grupo representa cerca de 8,37% do eleitorado com deficiência registrado pela Justiça Eleitoral.
Como utilizar o atendimento em Libras
A Central de Intermediação em Libras oferece atendimento por videochamada e também por mensagens de texto, por meio de um serviço de bate-papo on-line, conhecido como webchat.
O cidadão poderá acessar a plataforma por meio de um link, de um QR Code ou de um aplicativo. A utilização pelo computador não exige a instalação de programas nos equipamentos dos cartórios eleitorais.
Quem deseja utilizar o serviço sem descontar o consumo da franquia de internet móvel precisa instalar antecipadamente o aplicativo ICON, disponível para celulares Android e iOS. Depois, basta ler o QR Code divulgado nos canais oficiais da Justiça Eleitoral ou nos cartazes disponíveis nas unidades de atendimento.
Eleitores que não possuem celular, tablet ou outro dispositivo compatível poderão procurar diretamente um cartório eleitoral ou uma unidade de atendimento de um Tribunal Regional Eleitoral.
A plataforma também conta com o recurso de internet patrocinada. Essa funcionalidade permite realizar videochamadas sem consumir a franquia de dados móveis contratada pelo usuário, facilitando o acesso ao serviço mesmo para quem possui pacotes limitados de internet.
Horário de funcionamento
O atendimento da central acompanhará o horário regular de funcionamento da Justiça Eleitoral. A operação também levará em consideração as diferenças de fuso horário entre os estados e os períodos de maior procura pelos serviços.
Entre os momentos de maior demanda estão o encerramento do prazo para regularização e fechamento do cadastro eleitoral, além dos dias de votação.
Com a implantação da Central de Intermediação em Libras, o TSE amplia os recursos de acessibilidade oferecidos aos eleitores e cria uma alternativa de comunicação direta com os servidores da Justiça Eleitoral, sem depender exclusivamente da presença de acompanhantes.
Fonte: Agência Brasil.
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