O Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, participou nesta segunda-feira (05.12),a Assembléia Legislativa, de uma audiência Pública presidida pelo Deputado Estadual Gilberto Cattani, para discutir o confisco de terras, proposto pelo Governador Mauro Mendes. O confisco seria uma forma de penalizar quem desmatar ilegalmente.
Isan, que além de agrônomo também é advogado, levou à audiência a preocupação da federação de engenheiros com a proposta do Governador, em incluir no art. 5º, XLIII da Constituição Federal, o crime ambiental (por desmatamento ilegal) no rol de crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, na mesma tipificação do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, com o confisco da propriedade rural.
Mauro Mendes defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país. A proposta foi feita durante a 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizado entre os dias 6 e 18 de novembro, em Sharm El Sheik, no Egito.
De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos. “O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia”, disse Mendes.
Para ele, a perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, irá coibir os abusos. “Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.
Para o presidente da Feagro, a proposta do governador é inviável e injusta e atende apenas o que preconiza a ONU. “Eu conheço a idoneidade do governador Mauro Mendes, mas ele não foi feliz na colocação. Ele poderia ter todos os argumentos possíveis para defender a agricultura de nosso Estado que representa 55% do Produto Interno Bruto (PIB). Porque não a Secretaria de Meio Ambiente do Estado fazer um mutirão, município por município, regularizando com responsabilidade, garantindo o direito e a dignidade para cada cidadão exercer seu direito à propriedade”, defendeu.
Veja a palestra na íntegra:
Participaram da reunião, além de Isan e o deputado estadual Gilberto Cattani, também representantes da Aprosoja-MT, da Sema, Embrapa, produtores rurais e agronomos. Conforme Cattani, os produtores rurais do estado dão exemplo com relação à preservação do meio ambiente e práticas sustentáveis em propriedades.
“Nós somos produtores de alimento para o mundo hoje, os nossos agricultores são muito mais ambientalistas que qualquer outro, na prática e não na conversa. Os agricultores, principalmente na região amazônica, deixam pelo menos 80% da sua floresta intacta”, explicou o parlamentar.
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Os avanços do Governo de Mato Grosso na Infraestrutura foram destaque no “Fórum Infraestrutura Cidades e Investimentos”, promovido pela revista Exame em São Paulo.
Durante o evento, realizado nesta quarta-feira (07.12), o governador Mauro Mendes falou sobre os resultados obtidos nesta área nos últimos quatro anos em que está no comando do Estado.
“De alguns anos para cá, a logística começou a melhorar. A ferrovia chegou na parte sul, já temos a empresa Rumo com um contrato assinado para fazer a ferrovia chegar até Cuiabá e ao centro do agronegócio, junto com os investimentos que o Governo do Estado tem conseguido fazer ao longo dos anos”, disse.
Mauro Mendes citou que, somente nesta gestão, estão sendo entregues 2.600 km de asfalto novo, mais de 1.900 recuperados e centenas de pontes, investimentos que dão essenciais para melhorar a logística de Mato Grosso, que é o maior estado produtor de alimentos do país.
“Estamos fazendo isso com recursos próprios, de um fundo criado do próprio agronegócio [Fethab], que vincula esta arrecadação a aplicação na área ee Infraestrutura. Isso tem garantido cerca de 7% de investimento em Infraestrutura, fator que tem criado melhores condições para que essa logística possa ter uma perspectiva melhor”, pontuou.
Além dos investimentos com recursos próprios, o governador citou as soluções dadas para os problemas da BR-163 e o pioneirismo em conseguir autorizar as obras da 1ª Ferrovia Estadual do país.
“A BR-163 estava caminhando para uma relicitação, que na média demora 4, 5 anos. O Estado está comprando essa concessão, numa ampla negociação, e estamos prestes a assinar. O Governo vai comprar e ser o concessionário de uma rodovia federal e nós vamos aportar o dinheiro para resolver esses gargalos. É uma solução inédita que tem sido elogiada até pelo Tribunal de Contas da União”, mencionou.
Mauro Mendes também adiantou que os fortes investimentos em Infraestrutura vão continuar em seu segundo mandato.
De acordo com ele, se Mato Grosso conseguiu se tornar uma potência do agronegócio com uma infraestrutura ruim, agora com os fortes investimentos do Estado, a previsão é praticamente dobramos a produção e nos tornarmos ainda mais competitivos.
“As principais metas são ampliar o programa rodoviário. Temos perspectiva de fazer 3 mil km de asfalto novo, mais 2 mil km de recuperação da malha existente, temos o primeiro traçado da ferrovia que deve sair nos próximos dois anos, a Fico [Ferrovia de Integração do Centro-Oeste] , do Governo Federal, esperamos que tome o mesmo ritmo e possa chegar à região oeste. O programa de concessões rodoviárias vai continuar e também temos programas de pontes com centenas de pontes. Ter uma logística mais eficiente vai continuar mantendo a competitividade desse setor, que e o mais importante de Mato Grosso”, completou.
Também participaram do evento: a primeira-dama Virginia Mendes; o ex-senador Cidinho Santos; os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Laice Souza (Comunicação); os governadores Renato Casagrande (ES), Ratinho Júnior (PR); o governador eleito de São Paulo e ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, Fernando Marcato.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
