– O juiz Flávio Fraga e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou uma série de diligências para esclarecer a suspeita de utilização de servidores da Educação em um ato político do ex-secretário estadual de Educação e candidato a deputado estadual, Alan Porto, em Arenápolis (258 km de Cuiabá).
A investigação também envolve o prefeito Éderson Figueiredo e pode resultar na cassação dos registros de candidatura de ambos, conforme pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão, proferida no último dia 27 de outubro, busca identificar se diretores e coordenadores pedagógicos de escolas municipais e estaduais foram liberados de suas funções para participar de uma reunião realizada no Rotary Club, em 10 de setembro de 2026, entre 9h e 10h.
A suspeita é de que o encontro tenha sido utilizado para solicitar apoio eleitoral a Alan Porto, com a participação de profissionais da rede pública de ensino durante o horário de trabalho. A reunião também teria contado com a presença da secretária municipal de Educação, Marilândia Borges de Aguiar Presotto.
Para esclarecer as circunstâncias, o magistrado ordenou que a Prefeitura apresente documentos capazes de identificar quais servidores deixaram as unidades escolares naquele dia, além dos respectivos registros de frequência e horários de expediente. A Diretoria Regional de Educação também terá de fornecer informações sobre os profissionais vinculados à rede estadual.
Outro ponto considerado essencial pela Justiça Eleitoral é a possível participação do prefeito Éderson Figueiredo. O juiz quer saber se ele esteve presente na reunião e se houve envolvimento da administração municipal na organização do encontro.
O Rotary Club, onde ocorreu a reunião, deverá informar quem solicitou a reserva do espaço, o período de utilização e a existência de eventual lista de participantes. A medida pretende esclarecer se o evento teve finalidade eleitoral e quem esteve envolvido em sua realização.
Um dos elementos que chamaram a atenção do magistrado foi a manifestação da própria secretária Marilândia. Em sua defesa, ela reconheceu ter autorizado verbalmente a saída de servidores que manifestaram interesse em participar da reunião.
A secretária, no entanto, argumentou que a liberação ocorreu a pedido dos próprios profissionais e durante o intervalo recreativo das escolas, sem prejuízo às atividades pedagógicas. A versão será confrontada com os documentos requisitados pela Justiça.
Marilândia também deverá entregar os arquivos originais das publicações feitas em suas redes sociais relacionadas ao encontro, incluindo informações sobre datas e horários. O material poderá auxiliar na reconstrução dos acontecimentos.
Já a defesa de Alan Porto contesta as acusações e sustenta que não existem provas suficientes para caracterizar irregularidade eleitoral. Os advogados também questionaram a utilização de capturas de tela apresentadas pelo Ministério Público e classificaram a possibilidade de cassação como uma medida desproporcional.
A defesa solicitou ainda que eventual análise sobre a perda do registro de candidatura seja realizada pelo plenário do TRE-MT, com a composição completa de seus membros.
Ao analisar os argumentos apresentados, Flávio Fraga e Silva rejeitou as questões preliminares levantadas pelas defesas e considerou necessária a produção de novas provas antes de decidir sobre o mérito da representação.
Com isso, o processo seguirá para a coleta das informações solicitadas. A Justiça Eleitoral deverá avaliar se houve utilização indevida da estrutura pública e afastamento de servidores de suas funções para favorecer a campanha de Alan Porto. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a ocorrência de irregularidades ou sobre a cassação dos registros de candidatura.
Fonte: odocumento
