Via @uolnoticias | A defesa do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, acionou nesta segunda-feira a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para pedir a sua liberdade provisória. Os advogados afirmam que o STF (Supremo Tribunal Federal) não definiu ainda quem poderá julgar a liberdade desde a paralisação dos processos.
A defesa afirma que há violação aos direitos humanos de Vorcaro, uma vez que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a paralisação dos processos relacionados ao Master até a conclusão do julgamento do relatório que cita o ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados afirmam que, com o envio do caso para a Presidência, não há um juiz que decida sobre o caso Vorcaro em “prazo razoável”. O documento ainda afirma que o Estado brasileiro deve responder internacionalmente pelas ações contra o empresário, que está preso desde março de 2026.
“A decisão de 29 de outubro manteve o caso na Presidência, em caráter provisório, mas o pedido de liberdade apresentado em 18 de setembro continua sem ser apreciado. E, como o caso está na mais alta corte do país, não há instância superior a que recorrer”, declararam os advogados.
“Não se trata de simples demora: há uma pessoa presa e, há mais de 40 dias, nenhuma decisão sobre o seu pedido.”
*Defesa de Vorcaro
Os advogados ainda citam vazamentos de dados do celular do empresário, com a divulgação de informações íntimas que não possuem relação com a investigação criminal. Além disso, voltaram a alegar possível violação às provas colhidas pela Polícia Federal, com possível alteração no celular depois da apreensão.
O UOL revelou que as autorizações mencionadas pela defesa para alegar a possível nulidade da prova são atualizações automáticas do iPhone.
Com o pedido para a comissão, a defesa afirma que é necessário intimar o Estado brasileiro para que um juiz competente julgue o seu pedido de liberdade em cinco dias.
“Daniel Vorcaro tem colaborado com as investigações, tendo respondido a todas as perguntas que lhe foram feitas nas quatro oportunidades em que foi ouvido. Em todos os depoimentos, abriu mão do direito ao silêncio. Não pede tratamento diferenciado”, declararam.
Indiciamentos
Na quarta-feira (28), a Polícia Federal apresentou um relatório de 600 páginas com o indiciamento de Vorcaro, do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e de outros 13 envolvidos por crimes contra o sistema financeiro nacional. O fundador do Master também é alvo de outro inquérito relacionado ao possível pagamento de propina para policiais e por atuar em rede de tráfico internacional de pessoas.
A defesa de Vorcaro declarou que o relatório da PF que pediu seu indiciamento é prematuro e negou as alegações das investigações.
Nino Guimarães e Anita Prado
Fonte: @uolnoticias
