A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) encerrou nesta sexta-feira (23) o Encontro Técnico Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Conforme informações divulgadas pela secretaria, a atividade começou na quarta-feira (21) e reuniu representantes de 25 dos 26 municípios contemplados pelo programa, com foco na prevenção e no enfrentamento ao trabalho infantil.
Durante os três dias, os profissionais participaram de atividades sobre comunicação estratégica, identificação de situações de trabalho infantil e elaboração de planos de ação. A programação também abordou a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a integração entre os serviços responsáveis pela proteção social.
O encontro buscou transformar o conhecimento técnico em medidas práticas. Os participantes discutiram necessidades locais e definiram prioridades, metas e indicadores para acompanhar as iniciativas desenvolvidas nos municípios.
Planejamento e proteção de crianças e adolescentes
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, afirmou que a qualificação das equipes é importante para ampliar a atuação conjunta entre o governo estadual e as administrações municipais.
Segundo o secretário, o enfrentamento ao trabalho infantil depende de planejamento, compromisso e integração entre as políticas públicas. A proposta é oferecer conhecimento e ferramentas para que os profissionais identifiquem situações de risco, previnam violações de direitos e encaminhem crianças e adolescentes para o atendimento adequado.
A atuação articulada também permite que os serviços compartilhem informações e reconheçam situações que podem passar despercebidas no cotidiano. O trabalho infantil nem sempre é identificado de imediato, especialmente quando ocorre em ambientes informais ou em atividades apresentadas como ajuda familiar.
Integração da rede de atendimento
O assistente social Odailton Santeiro, coordenador das equipes de Proteção Social Básica e Especial e da equipe técnica do PETI em Canarana, destacou a necessidade de ampliar a capacidade dos profissionais para reconhecer situações de exploração e fortalecer a articulação entre saúde, educação e assistência social.
Para ele, a conscientização da população é parte importante desse processo. A integração dos serviços ajuda a identificar possíveis violações e a organizar o atendimento conforme as necessidades de cada criança ou adolescente.
A psicóloga Lindiely Melo, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Sinop, avaliou que a troca de experiências permite conhecer estratégias utilizadas em outras localidades e adaptar práticas à realidade de cada município.
A capacitação, segundo a profissional, contribui para disseminar conhecimentos entre as equipes e qualificar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos territórios.
A psicóloga Rafaela Donato, integrante da equipe de abordagem social do CREAS de Tangará da Serra, compartilhou a experiência do município no atendimento noturno a crianças e adolescentes em situações de risco, incluindo casos de venda de doces e picolés nas ruas.
De acordo com a profissional, a abordagem precisa considerar as condições de vida da criança e de sua família. O atendimento deve ser cuidadoso, sem exposição desnecessária, para compreender a situação e avaliar a necessidade de acompanhamento pela rede de assistência social.
Rafaela também destacou o uso das redes sociais como ferramenta para ampliar a conscientização sobre o trabalho infantil. A divulgação de informações pode ajudar a população a reconhecer situações de risco e buscar os canais adequados de atendimento.
O que diz a legislação sobre trabalho infantil
A legislação brasileira estabelece limites claros para o trabalho de crianças e adolescentes. A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Para menores de 18 anos, também são proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à proteção integral e determina que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. A identificação de situações de trabalho infantil exige avaliação das circunstâncias e, quando necessário, atuação coordenada dos serviços de assistência social e dos demais órgãos competentes.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil integra as estratégias da política de assistência social para prevenir e enfrentar esse tipo de violação. O fortalecimento das equipes municipais é importante para identificar casos, orientar as famílias e articular os encaminhamentos necessários.
Municípios participantes
O encontro contou com representantes de 25 municípios: Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Canarana, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
A expectativa da Setasc-MT é que os conhecimentos compartilhados durante a capacitação contribuam para planos municipais mais efetivos, com prioridades definidas e acompanhamento dos resultados. A aplicação dessas estratégias dependerá da atuação contínua das equipes e da integração entre os serviços locais.
Famílias e moradores que identificarem possíveis situações de trabalho infantil podem procurar os serviços de assistência social do município ou o Conselho Tutelar para orientação e encaminhamento. A identificação responsável dos casos ajuda a fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT). O conteúdo sobre a legislação foi contextualizado com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: cenariomt
