– O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou os pedidos apresentados pelo ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e pela advogada Viviane Aparecida Seidl para encerrar uma ação penal em que são acusados de lavagem de dinheiro.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (28), mantém o processo contra os dois, investigados em um desdobramento da Operação Ararath, da Polícia Federal. O magistrado também agendou para 9 de dezembro a audiência de instrução e julgamento.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), João Virgílio e Viviane teriam participado de uma negociação imobiliária utilizada para esconder a origem ilícita de recursos financeiros. A transação envolveria o empresário Júlio Minoru Tsujii.
O empresário também foi investigado no caso, mas firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPE durante o inquérito policial.
Na tentativa de barrar o prosseguimento da ação, as defesas do ex-procurador e da advogada alegaram que a denúncia não apresentava elementos suficientes para justificar as acusações. Com esse argumento, pediram a rejeição da denúncia e a absolvição sumária dos réus.
Ao analisar os pedidos, Jean Garcia afastou as alegações e concluiu que o Ministério Público apresentou uma descrição adequada dos fatos e das supostas condutas criminosas atribuídas aos acusados.
Para o magistrado, a denúncia atende às exigências legais e permite que os réus exerçam plenamente o direito de defesa.
O juiz também ressaltou que ainda não é o momento de avaliar de forma definitiva a existência de provas sobre a participação dos acusados no suposto esquema. Segundo ele, essa análise deverá ocorrer ao longo da instrução processual, com a coleta de depoimentos e a produção de outras provas.
“A análise da falta de indícios de autoria e materialidade demanda, necessariamente, amplo revolvimento da matéria fático-probatória, razão pela qual a apreciação se mostra inoportuna neste momento processual, principalmente pela imprescindibilidade das provas a serem produzidas na instrução processual”, afirmou.
Operação Ararath
Deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Ararath investigou um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários em Mato Grosso.
As apurações apontaram suspeitas de lavagem de dinheiro, fraudes em contratos públicos, desvio de recursos e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, relacionados a fatos ocorridos entre 2006 e 2014, durante gestões do Governo do Estado.
Fonte: odocumento
