O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu a política de incentivos fiscais de Mato Grosso e afirmou que, sem os benefícios, as empresas poderiam transferir suas atividades para outros estados. Ao ser questionado sobre a fiscalização das empresas beneficiadas, ele sustentou que o modelo segue as exigências legais e se mostrou receptivo a que irregularidades ou empresas que descumprem sua função social sofram sanções.
A declaração de Pivetta foi dada nesta quarta-feira (21), em bate-papo com a imprensa, ao responder a um questionamento sobre como seria realizada a fiscalização das empresas que se utilizam dos benefícios, por exemplo, na questão da geração de empregos. Segundo ele, as empresas estabelecidas em Mato Grosso se adequam ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), e existe uma legislação que também prevê contrapartidas.
“Eu não vou exigir, a lei exige. Nós apenas cumprimos a lei. As empresas que estão estabelecidas no Mato Grosso estão enquadradas num programa chamado Prodeic, e vocês podem também nos dizer qual que é a empresa que não tá cumprindo com a função social dela, que mereça a sanção do Estado, porque incentivo fiscal é apenas uma adequação de alíquotas de maneira a permitir que as empresas funcionem”, explicou ele.
O governador saiu em defesa da existência dos incentivos fiscais e afirmou que, sem eles, nenhuma empresa conseguiria se manter no país. Pivetta ressaltou, também, que o incentivo fiscal é apenas uma das adequações realizadas para auxiliar as empresas a funcionarem no estado.
“Se for aplicar [a carga tributária] cheia, nenhuma empresa hoje funciona. Então, a reforma tributária é bem-vinda por isso”, explicou o governador.
Segundo o Relatório Anual de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais, publicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em 2025 o sistema registrou um total de 1.778 empresas credenciadas somente no Prodeic.
Pivetta afirmou que Mato Grosso arrecada R$ 14 bilhões em ICMS das empresas da indústria, que, segundo ele, engloba uma nova frente industrial ligada ao agronegócio. Na avaliação do governador, caso o estado não disponibilizasse os incentivos, as empresas poderiam migrar para outras unidades federativas.
“Nós temos 14 bilhões de arrecadação só das empresas da indústria, da indústria, da nova indústria de Mato Grosso, que é a indústria do agro. Se não tivesse o incentivo, teria nenhuma. Estariam instaladas em outros estados que oferecem os incentivos. E aí?”, declarou.
Como forma de exemplificação sobre o retorno dos incentivos fiscais, um levantamento realizado pelo Observatório de Mato Grosso, ligado à Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em parceria com o Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT), apontou que, em 2025, a arrecadação estimada de ICMS associada somente ao setor de etanol chegou a cerca de R$ 3 bilhões, trazendo um “lucro” de R$ 1,1 bilhão a mais do que os R$ 1,9 bilhão concedidos em incentivos no mesmo ano.
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Fonte: leiagora
