A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu um alerta aos produtores rurais sobre a importância de analisar cuidadosamente os contratos firmados com instituições financeiras para o custeio da produção agrícola. A orientação é verificar as garantias previstas nos documentos e buscar orientação jurídica antes de assumir compromissos.
Por meio de seu Departamento Jurídico, a entidade identificou casos em que a tradicional Cédula Rural Pignoratícia estaria sendo substituída pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária da safra. Segundo a Federação, essa alteração modifica as garantias contratuais e pode trazer consequências relevantes para o produtor em caso de inadimplência.
Mudança nas garantias exige atenção
De acordo com o alerta da Federarroz, nos contratos com alienação fiduciária da safra, a instituição financeira pode, diante do descumprimento das obrigações, consolidar a propriedade dos grãos e vender a produção a terceiros sem a necessidade de ação judicial, leilão ou avaliação prévia, conforme as condições aplicáveis ao contrato e à legislação.
A diferença entre as modalidades de crédito torna essencial que os agricultores compreendam quais bens ou produtos estão sendo oferecidos como garantia e quais procedimentos podem ser adotados pelo credor em caso de atraso ou falta de pagamento.
Orientação é revisar o contrato antes de assinar
A recomendação da entidade é que os produtores leiam atentamente todas as cláusulas antes de assinar contratos de financiamento rural. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar assessoria jurídica para avaliar as garantias exigidas, os riscos envolvidos e as possíveis consequências do descumprimento das obrigações.
A Federarroz ressalta que a informação e a análise prévia dos documentos são medidas importantes para proteger o patrimônio rural e permitir decisões mais conscientes na contratação de crédito.
A entidade informa que seu Departamento Jurídico permanece à disposição para esclarecer dúvidas dos produtores sobre o assunto.
Fonte: cenariomt
