A Prefeitura de Rondonópolis apresentou ao setor produtivo da construção civil dois projetos de lei que prometem aliviar o bolso do contribuinte e reaquecer o mercado imobiliário local.
Batizadas de “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, as propostas foram entregues à diretoria do Sinduscon Sul MT nesta quinta-feira (15) e devem ser votadas pela Câmara Municipal até o final de outubro.
O objetivo da gestão é duplo: permitir que moradores de baixa e média renda regularizem a transferência da casa própria e, ao mesmo tempo, baratear o custo de novos empreendimentos residenciais e comerciais.
Entenda os benefícios dos dois programas
As medidas foram divididas em duas frentes de incentivo fiscal:
1. Programa Regulariza (Para quem comprou imóvel e precisa passar pro nome)
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ITBI reduzido: A taxa de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis cai de 2% para 0,5% para quem comprou de loteadoras ou incorporadoras e ainda não fez a escritura;
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Perdão de juros no IPTU: Isenção total de juros e multas sobre dívidas de IPTU atrasado vinculadas aos imóveis em regularização.
2. Programa Avança Rondonópolis (Para construtoras, loteamentos e condomínios)
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ITBI pela metade na compra de glebas: Queda de 2% para 1% na aquisição de grandes áreas para novos loteamentos;
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Isenção de IPTU durante a obra: Até 3 anos sem pagar IPTU enquanto o empreendimento estiver em fase de construção;
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Desconto pós-obra: Desconto de até 8% no IPTU por mais 3 anos sobre os lotes e unidades já concluídos.
Comparativo das taxas e incentivos propostos
| Tributo / Benefício | Regra Atual | Com os Novos Programas | Público Beneficiado |
| ITBI (Transferência Individual) | 2% do valor do imóvel | 0,5% | Compradores que buscam escritura |
| ITBI (Áreas/Glebas para Obras) | 2% do valor da área | 1,0% | Construtoras e loteadoras |
| IPTU na Fase de Construção | Cobrança integral | Isenção total por até 3 anos | Novos empreendimentos |
| IPTU Pós-Obra (Lotes/Unidades) | Cobrança integral | Desconto de até 8% por 3 anos | Investidores e construtoras |
| Multas e Juros de IPTU em Atraso | Cobrança regular | Anistia de 100% dos encargos | Contribuinte em dívida |
Tramitação e próximos passos
As propostas agora dependem do parecer das comissões permanentes do Poder Legislativo. Caso sejam aprovadas pelos vereadores na próxima semana e sancionadas pelo Poder Executivo, as novas regras passam a valer imediatamente para contratos de compra e venda e processos de licenciamento na cidade.
Fonte: cenariomt
