A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza nesta segunda-feira (19), às 17h, uma audiência pública para apresentar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, além da compatibilização dos instrumentos com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
A reunião será realizada presencialmente na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Pará, nº 400E, e terá transmissão pelo YouTube. A iniciativa permite que os moradores acompanhem a apresentação e conheçam as prioridades previstas pela administração municipal para o próximo ano.
Audiência detalha planejamento e gastos públicos
Os instrumentos apresentados durante a audiência têm funções complementares no planejamento financeiro do município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas, diretrizes e prioridades que orientam a elaboração do orçamento. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e estabelece as despesas que deverão compor o planejamento financeiro de 2027.
As propostas também precisam estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que organiza os programas, as ações e os investimentos da administração municipal para o período de quatro anos.
A compatibilização entre esses instrumentos busca garantir coerência entre o planejamento de médio prazo, as prioridades definidas para cada exercício e a aplicação dos recursos públicos.
Participação da população
A audiência pública é uma etapa de transparência do processo orçamentário e oferece à sociedade a oportunidade de conhecer as propostas que orientarão a gestão municipal.
Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos das peças de planejamento e orçamento. Depois das discussões e de eventuais complementações, os projetos seguirão para análise e apreciação da Câmara de Vereadores.
Fonte: cenariomt
