Mais de duas décadas depois de perderem seus territórios para a atividade mineradora em Paracatu, no noroeste de Minas Gerais, famílias quilombolas ainda buscam reconhecimento de direitos e reparação pelos prejuízos sofridos. A negociação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a mineradora canadense Kinross Gold Corporation pode beneficiar aproximadamente 1,3 mil famílias das comunidades de Machadinho, Amaros e São Domingos.
A disputa envolve danos territoriais, socioambientais e culturais relacionados à instalação de estruturas de mineração e barragens de rejeitos na região. A exploração de ouro e prata na mina Morro do Ouro alterou a relação dessas comunidades com suas terras, afetando atividades tradicionais e a organização da vida familiar.
O caso também reúne questões sobre regularização fundiária, licenciamento ambiental e indenizações. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve recentemente em Paracatu para buscar um entendimento entre as partes e discutir medidas de reparação.
Negociação prevê reparação para milhares de famílias
Durante a visita, o representante do MPF conheceu as instalações da mineradora, reuniu-se com integrantes das três comunidades e conversou com cerca de 400 moradores do Quilombo do Machadinho. A iniciativa busca construir um acordo que contemple o reconhecimento oficial das comunidades, a garantia de direitos territoriais e a definição de critérios para indenizações e eventuais reassentamentos.
O advogado Guilherme Bicalho, que representa os interesses das comunidades, informou que uma tentativa de julgamento realizada em agosto teve dois votos contrários às indenizações. Na ocasião, o procurador pediu a suspensão da análise e promoveu reuniões com os moradores para buscar uma solução negociada.
A estimativa apresentada para as indenizações varia de R$ 500 milhões a R$ 1,2 bilhão. Segundo Bicalho, o julgamento foi suspenso por 60 dias, e a expectativa relatada à Agência Brasil era alcançar um entendimento até novembro de 2026.
O procurador José Adércio Leite Sampaio afirmou que a busca por um acordo não significa reduzir exigências ou flexibilizar direitos. O objetivo, segundo ele, é assegurar o acesso à terra, uma indenização justa e proteção às pessoas expostas aos impactos da mineração.
Impactos ambientais e preocupação com a saúde
Além da perda territorial, os efeitos da atividade mineradora estão entre os pontos discutidos no caso. De acordo com o MPF, avaliações técnicas e perícias identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina.
O procurador também relatou que a poeira gerada pelas operações alcança residências e provoca problemas respiratórios na população local. As informações reforçam a dimensão socioambiental da disputa, que não se limita à propriedade das terras e inclui as condições de vida das famílias atingidas.
A estrutura de rejeitos da mina Morro do Ouro tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos. Somada à Barragem Santo Antônio, com capacidade de 483 milhões de metros cúbicos, o complexo reúne capacidade de armazenamento de aproximadamente 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.
Segundo dados mencionados pelo Ministério Público Federal, a Kinross registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões em 2025, equivalente a R$ 14,73 bilhões. Quase 30% desse resultado foi gerado pela unidade mineira, conforme as informações divulgadas pela Agência Brasil.
Três comunidades e uma história de perda territorial
Os números apresentados pelas lideranças ajudam a dimensionar o alcance do conflito. O Machadinho reúne cerca de 600 famílias que se consideram prejudicadas pela perda do território. Em Amaros, são aproximadamente 500 famílias, enquanto São Domingos contabiliza 186 famílias. As três comunidades somam cerca de 1,3 mil famílias potencialmente beneficiadas pelas medidas de reparação.
Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou procedimentos de regularização fundiária, posteriormente interrompidos pela ocupação das áreas pela empresa e por grileiros. A área total reconhecida pelo Incra era de aproximadamente 2,2 mil hectares.
Em 2009, o Ministério Público ingressou com uma ação questionando o licenciamento ambiental. Em 2014, uma decisão judicial afirmou que não havia comunidades quilombolas na região. O advogado Guilherme Dolabella, que também atua na defesa dos moradores, criticou o entendimento e afirmou que a decisão desconsiderou comunidades já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares.
Segundo Dolabella, uma das ações permaneceu sem avanço judicial relevante entre 2014 e 2026. Outra foi apresentada em 2025. No julgamento realizado em agosto de 2026, houve um entendimento parcial, por dois votos a um, de que a ocupação das áreas pela mineradora impediria a reivindicação territorial nos termos discutidos naquele processo.
A disputa também envolve a responsabilidade da União, do estado de Minas Gerais e da própria empresa. O advogado argumenta que o Código de Mineração prevê indenização quando uma atividade mineral afeta propriedades e sustenta que os direitos das famílias precisam ser considerados na solução do caso.
Memória familiar e tradições preservadas
Para Claudinês Lopes, de 32 anos, presidente da associação de moradores do Machadinho, a busca por reparação representa uma luta que atravessa gerações. Ela recorda a avó Antônia, que nasceu e cresceu na comunidade e morreu aos 99 anos sem receber a compensação que esperava.
Antônia cultivava algodão para produzir linha de costura e sentiu profundamente a saída de sua terra após a instalação da mineradora. Claudinês também perdeu o pai sem ver a questão resolvida. Atualmente, ela mora a cerca de dez quilômetros do território de origem e afirma que muitas famílias continuam em situação de vulnerabilidade, dispersas por diferentes bairros de Paracatu e municípios vizinhos.
A agricultura fazia parte da rotina de diversas famílias. Segundo Claudinês, seus parentes cultivavam arroz e milho, vendiam produtos na cidade e realizavam garimpagem artesanal. A perda da terra, portanto, representou também o rompimento de práticas econômicas, vínculos comunitários e referências culturais.
Em Amaros, a professora Maria Hermínia Rodrigues, de 39 anos, relata dificuldades enfrentadas pelos antepassados para compreender e defender seus direitos. De acordo com ela, muitas famílias precisaram recorrer a trabalhos precários para sobreviver após deixar o território, enquanto parte dos moradores passou a integrar comunidades quilombolas urbanas.
Apesar das perdas, a preservação cultural continua sendo uma forma de manter a identidade coletiva. Entre as tradições está a caretagem, manifestação de origem africana na qual os participantes utilizam máscaras. A prática é mantida pelos descendentes como parte da memória familiar e da homenagem a São João, mesmo depois do afastamento das terras tradicionais.
O que dizem a Kinross e o Incra
Em manifestação enviada à reportagem da Agência Brasil, a Kinross afirmou que acompanha a ação civil pública nº 0001628-72.2009.4.01.3806 e respeita o Poder Judiciário, assim como os procedimentos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes. A empresa declarou que, por se tratar de um processo em andamento, não comenta o mérito e respeitará a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A mineradora também informou que mantém diálogo com as comunidades, o MPF, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e os órgãos ambientais desde o licenciamento do Projeto Expansão 3. Segundo a companhia, existem reuniões com lideranças, projetos sociais elaborados de forma participativa e uma equipe dedicada à comunicação com a sociedade de Paracatu.
O Incra, por sua vez, informou que os processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas da região continuam em tramitação. O órgão reafirmou seu compromisso institucional com a garantia do direito à terra e a regularização dos territórios quilombolas no país.
Ainda não há, nas informações divulgadas, confirmação de um acordo definitivo ou de valores individuais estabelecidos para as famílias. A negociação busca justamente definir os critérios de reparação e os direitos envolvidos. Para os moradores, a expectativa é que o processo resulte em medidas concretas após anos de disputas judiciais e mudanças provocadas pela mineração.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
